O senador ou senadora é um(a) representante da população na política, ocupando um cargo que faz parte do Legislativo a nível federal. O Senado é o local que sedia a Câmara alta do Congresso Nacional, e os seus ocupantes têm um mandato de oito anos de duração, sendo escolhidos pelo povo por eleição direta com base no sistema majoritário.
Esses representantes têm funções semelhantes às de deputados e deputadas federais, mas, por serem representantes da Câmara alta, possuem funções muito mais importantes. Dentre elas, está o julgamento de crimes de responsabilidade dos ministros de governo, por exemplo.
Saiba mais: História das eleições no Brasil — a escolha dos representantes nacionais ao longo do tempo
Tópicos deste artigo
- 1 - Resumo sobre senador
- 2 - O que é um senador?
- 3 - Funções dos(as) senadores(as)
- 4 - Como são eleitos(as) os(as) senadores(as)?
Resumo sobre senador
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Senadores e senadoras são representantes da população no Senado e compõem o Legislativo.
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Possuem mandato de oito anos de duração.
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São eleitos por voto direto e pelo critério do sistema majoritário.
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Atuam no Senado, a Câmara alta do Congresso Nacional.
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Possuem uma série de funções específicas, como autorizar nomeações do presidente para alguns cargos de grande importância.
O que é um senador?
Quando falamos de senadores e senadoras, nos referimos aos representantes políticos que atuam na Câmara alta do Congresso Nacional, o Senado. O Congresso Nacional é o órgão da política brasileira que reúne o Senado (Câmara alta) e a Câmara dos Deputados (Câmara baixa). Senadores e senadoras são, portanto, representantes do Legislativo a nível federal.
A pessoa eleita para assumir a posição de senador ou senadora tem um mandato de oito anos. A escolha para a função de senador se dá por meio de eleição direta, sendo as vagas renovadas parcialmente a cada quatro anos. Assim, em uma eleição é renovado 1/3 das cadeiras do Senado, e na eleição seguinte, quatro anos depois, são renovados 2/3 das cadeiras.
Senadores e senadoras são eleitos(as) como representantes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. A quantidade de senadores e senadoras não sofre interferência da quantidade de pessoas que habitam em um estado, pois os 27 territórios que formam nossa nação elegem três senadores cada, totalizando 81 indivíduos.
O trabalho no Senado, assim como acontece na Câmara dos Deputados, pode ser realizado tanto Plenário quanto nas comissões permanentes ou temporárias. O Plenário é o local onde as principais discussões são realizadas e onde as propostas em debate são votadas. As comissões são pequenos conselhos que reúnem um determinado número de senadores/senadoras responsáveis por debaterem assuntos que se relacionam exclusivamente com o tema daquela comissão.
Funções dos(as) senadores(as)
Senadores e senadoras têm funções extremamente importantes na política brasileira. Muitas dessas obrigações têm semelhanças com aquelas cumpridas por deputados e deputadas federais. Entretanto, como o Senado é considerado a Câmara alta do Congresso Nacional, as responsabilidades que recaem sobre senadores/senadoras é consideravelmente maior.
Primeiramente, na teoria, senadores e senadoras possuem um compromisso com a população de representar projetos que defendam os interesses do povo, afinal foi o povo quem os/as elegeu. Entretanto, sabemos que, infelizmente, isso nem sempre ocorre.
De qualquer forma, senadores e senadoras têm como papel primordial a sua atuação como legisladores, isto é, como propositores de leis para o Brasil. Inclui-se nesse trabalho o debate dos projetos de lei advindos da Câmara dos Deputados. Isso porque um projeto de lei só entra em vigor como lei depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados, no Senado e depois de ser sancionado pelo presidente.
No entanto, senadores e senadoras podem propor modificações para os projetos de lei, vetar determinados artigos de um projeto e retorná-lo à Câmara dos Deputados para que seja reformulado. É importante ressaltar que os projetos de lei são analisados primeiramente pelas comissões e só depois de aprovados nelas é que são levados ao Plenário.
Os senadores e senadoras também cumprem a sua função na fiscalização do Executivo. O Senado tem um papel crucial na determinação de um impeachment, por exemplo. Esse dispositivo, na teoria, deve ser utilizado em momentos de grande importância, no qual há comprovação de má comportamento por parte do presidente. O rito de funcionamento do processo de impeachment no Senado deve ser elaborado pelos próprios senadores e senadoras.
Além disso, senadores/senadoras têm como responsabilidade atuar no julgamento de crimes de responsabilidade realizados por pessoas na posse de diversos cargos de importância fundamental para o Estado brasileiro. Dentre esses cargos estão os de ministros do governo, de comandantes das Forças Armadas, de Procurador-Geral da República e de ministros do Supremo Tribunal.
As funções dos senadores e senadoras não param por aí. Eles/elas também são responsáveis por ratificar a nomeação de pessoas indicadas pelo presidente para ocupar cargos estratégicos do país. Assim, os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro do Tribunal de Contas, Procurador-Geral da República, entre outros, são ocupados por pessoas indicadas pelo presidente que forem aprovadas pelos membros do Senado.
Nessa função, senadores e senadoras precisam realizar uma sabatina pública para averiguar se as pessoas indicadas pelo presidente têm capacidade e idoneidade para assumir aquela posição. Por fim, senadores e senadoras também são responsáveis por autorizar grandes transações com dinheiro público, bem como por autorizar a obtenção de grandes somas de dinheiro por meio de crédito.
Veja também: Governador — representante a cargo do Executivo estadual
Como são eleitos(as) os(as) senadores(as)?
Senadores e senadoras são escolhidos(as) por meio de uma eleição direta que é realizada a cada quatro anos. O propósito das eleições é renovar parcialmente as cadeiras do Senado dentro desse período. O critério utilizado para a eleição é o voto majoritário — em outras palavras, é eleito(a) aquele(a) que conquistar mais votos.
Para que uma pessoa possa assumir a posição de senador ou senadora, ela precisa atender aos seguintes critérios:
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possuir pelo menos 35 anos de idade;
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ter nacionalidade brasileira;
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residir no estado pelo qual vai concorrer;
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estar filiado a algum partido político;
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estar em pleno exercício dos seus direitos políticos.
