Golpe de Estado é ilegal?

Golpe de Estado: como funciona, casos no Brasil

Golpe de Estado é quando ocorre a deposição ilegal de um governo que foi estabelecido de maneira legítima. Pode se dar por meio das Forças Armadas ou por manobras políticas.

Golpe de Estado é a forma como definimos a deposição ilegal de um governo que, por sua vez, foi formado de maneira legítima e legal. A deposição de um governo acontece dessa forma para que outro governo seja estabelecido ilegalmente, e pode acontecer por meio de uma intervenção militar ou por meio de manobras políticas e jurídicas.

Um golpe de Estado é, em geral, uma ação realizada pelas elites econômicas e políticas, que atuam por meio do rompimento institucional para garantir que seus interesses sejam atendidos. Na história do Brasil, alguns golpes de Estado aconteceram, como a Revolução de 1930, o Golpe do Estado Novo e o Golpe Civil-Militar de 1964.

Tópicos deste artigo

1 - Resumo sobre golpe de Estado
2 - O que é golpe de Estado?
3 - Golpe de Estado é diferente de revolução?
4 - Golpes de Estado na história brasileira

Resumo sobre golpe de Estado

Golpe de Estado é o conceito usado para definir a deposição ilegal de um governo legítimo.
Essa deposição pode ser realizada por meio de uma intervenção militar ou por meio de manobras políticas e jurídicas ilegais.
Quando o golpe de Estado é realizado pelo governante estabelecido para que possa estender ilegalmente seu governo, é chamado de autogolpe.
Na história brasileira, alguns golpes de Estado já aconteceram, como o Golpe Civil-Militar de 1964.
Golpes de Estado são, em geral, movimentos realizados pelas elites econômicas e políticas de uma nação.

O que é golpe de Estado?

O golpe de Estado é entendido em nosso vocabulário político como a deposição forçada e ilegal de um governo que foi estabelecido de maneira legal e democrática. Isso significa que quando um governo é encerrado antes do prazo previsto para que outro governo possa assumir o poder, acontece um golpe de Estado.

A deposição desse governo se dá por meio de ações ilegais, como o uso da força armada para coagir os atuais governantes a abandonar os seus cargos, mas também se dá pelo uso ilegal de meios políticos e jurídicos. Por meio dessas ações, um novo governo é instituído, o que concretiza o golpe de Estado.

Um golpe de Estado também pode ser aplicado por um governo já instituído, e, nesse caso, o intuito seria garantir que esse governo se perpetue no poder de maneira ilegal. Quando isso acontece, podemos chamar de autogolpe. Acontece muito com governos que não desejam abandonar o poder, procurando permanecer à força.

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Golpes de Estado, em geral, são movimentos realizados pelas elites políticas e econômicas de um país aliadas com as forças militares. Esses grupos podem promover golpes de Estado quando procuram estabelecer governos mais alinhados com os seus interesses políticos e econômicos. A mídia, com frequência, pode ser usada como meio para a manipulação das informações que chegam à população.

No contexto de um golpe de Estado, a manipulação midiática é algo extremamente importante, pois agrega apoio popular ao movimento. Isso porque um golpe de Estado é um acontecimento promovido pelas elites para atender aos interesses das elites. O apoio popular contribui para dar maior legitimidade ao golpe, além de mascarar da população o real objetivo daquela ação.

Veja também: Os jornais e a censura do regime militar

Golpe de Estado é diferente de revolução?

Um debate que sempre acontece quando o assunto é golpe de Estado é: o que diferencia um golpe de uma revolução? Isso porque é muito comum que movimentos golpistas procurem vestir as vestes de movimento revolucionário, pois, em ciência política, a realização de um golpe é algo entendido como negativo porque desrespeita a lei e interrompe a democracia e a normalidade institucional de um país.

A diferença básica entre ambos é que uma revolução é, em sua essência, um movimento de grande engajamento popular e que promove grandes transformações em uma sociedade. Assim, durante um processo revolucionário, acontecem transformações sociais, políticas, econômicas e até culturais.

O golpe, por sua vez, é um movimento de elites que assume o poder de maneira ilegal ao destituir um governo legítimo ou manipular a política e as leis para permitir que um governo se mantenha no poder. Não promove alterações no status quo, pois é realizado para garantir a manutenção dos privilégios das classes dominantes.

Golpes de Estado na história brasileira

A história da República no Brasil é recheada de golpes de Estado, e é importante identificarmos que, na verdade, a república foi estabelecida no Brasil por meio de um golpe. Isso porque a p roclamação da r epública é entendida pela historiografia como um golpe que destituiu a monarquia do poder. A partir disso, outros golpes aconteceram em nosso país.

Já nos primeiros anos, houve uma tentativa de golpe de Estado promovida pelo então presidente marechal Deodoro da Fonseca. Ele ordenou o fechamento do Congresso Nacional, mas uma reação contra seu autoritarismo fez com que ele renunciasse, ainda em 1891. Houve outras tentativas de golpes de Estado, como a realizada pelos integralistas, em 1937.

Um golpe de Estado que deu certo na história brasileira foi a Revolução de 1930, e, apesar do nome, a historiografia entende esse evento como golpista. Isso porque um levante militar foi organizado para depor Washington Luís da presidência do país e impedir a posse de Júlio Prestes como presidente. Por meio desse movimento golpista, Getúlio Vargas assumiu a presidência.

Getúlio Vargas realizou um autogolpe, em 1937, o Golpe do Estado Novo, anunciando uma série de medidas autoritárias, anulando a eleição presidencial de 1938, e ampliando consideravelmente o seu poder. Com isso ele inaugurou a ditadura do Estado Novo, mas, anos depois, foi vítima de um golpe e, em 1945, foi destituído do poder pelos militares.

Em 1964, um novo golpe de Estado aconteceu, o Golpe Civil-Militar de 1964. Foi encabeçado pelos militares, com apoio de grupos civis, como a elite empresarial e midiática do país, além de ter contado com o apoio do governo norte-americano. Esse golpe destituiu João Goulart do poder e deu início ao período da Ditadura Militar. O primeiro “presidente” do período ditatorial foi Humberto Castello Branco, eleito de maneira ilegal.

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[1] Commons