Lei Áurea

A Lei Áurea determinou a abolição do trabalho escravizado no Brasil, sendo sancionada pela princesa Isabel, regente na ocasião, em 13 de maio de 1888. Além de abolir a instituição escravista, a lei determinou que os donos de escravo não receberiam indenização do Estado.

Estima-se que cerca de 720 mil escravos conquistaram sua liberdade por meio desse dispositivo, porém eles não foram assistidos pelo Estado brasileiro, ficando à margem de nossa sociedade. A Lei Áurea foi resultado do engajamento do movimento abolicionista, da sociedade civil e da população negra na defesa do fim da escravidão.

Leia também: A escravidão no Brasil poderia ter sido abolida antes de 1888?

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre a Lei Áurea
• 2 - O que foi a Lei Áurea?
• 3 - Movimento abolicionista
• 4 - Condição dos ex-escravizados após a Lei Áurea

Resumo sobre a Lei Áurea

• A Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, determinou a abolição do trabalho escravizado no Brasil.

• Os donos de escravos não tiveram direito à indenização após a abolição.

• Cerca de 720 mil escravos conquistaram sua liberdade com a lei.

• Esse dispositivo foi resultado da força do movimento abolicionista e do engajamento dos escravos e da população brasileira pelo fim da escravidão.

• Os ex-escravizados não receberam assistência do Estado após o fim da escravidão.

O que foi a Lei Áurea?

A Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, foi responsável pela abolição da escravatura no Brasil. Essa lei foi assinada pela princesa Isabel, então princesa regente do Brasil, determinando que mais de 700 mil escravos conquistassem sua liberdade, e os donos de escravos não teriam direito à indenização.

A Lei Áurea colocou fim na longa duração da instituição da escravidão no Brasil — o último país do Ocidente a mantê-la. Essa lei foi resultado de um projeto apresentado pelo senador conservador Rodrigo Augusto da Silva. Esse projeto de lei foi transitado em dois dias e já aprovado, sendo recebido com festa pela população brasileira.

A aprovação da Lei Áurea foi a conclusão do engajamento popular pelo fim da escravidão no Brasil. O movimento abolicionista realizou inúmeras ações em defesa da abolição do trabalho escravizado, a população brasileira abraçou a causa, e os escravizados rebelavam-se constantemente, fazendo com que essa instituição se tornasse inviável legalmente no Brasil.

Movimento abolicionista

A abolição da escravatura foi resultado da luta do movimento abolicionista na segunda metade do século XIX. A pauta abolicionista foi um dos grandes assuntos da política nacional, havendo os defensores da abolição e os escravocratas, ligados à elite econômica do Brasil, em especial aos grandes proprietários de terra.

A causa abolicionista recebeu muito apoio das populações urbanas do Brasil e, naturalmente, dos escravizados, interessados em garantir a própria liberdade. Acontece que o processo para o fim da escravidão no Brasil foi extremamente lento, pois não era interesse das elites econômicas acabar com essa instituição no Brasil.

Esse processo se iniciou com a proibição do tráfico negreiro no Brasil via Lei Eusébio de Queirós, em 1850. A lentidão do debate no Brasil resultou em duas leis abolicionistas: a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários. O objetivo dessas leis era mesmo garantir a transição gradual até a abolição definitiva.

A Lei do Ventre Livre, de 1871, determinava que filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir de 1871 receberiam sua liberdade quando completassem oito ou 21 anos de idade. No primeiro caso, o dono do filho da escravizada teria direito a uma indenização e no segundo caso não haveria essa possibilidade.

A Lei dos Sexagenários, por sua vez, concedia a liberdade para todo escravo com mais de 60 anos, desde que ele cumprisse mais três anos de trabalho como indenização de sua alforria. Os sexagenários deveriam ser libertos obrigatoriamente até completarem 65 anos de idade. Essa lei foi considerada um recurso dos escravocratas para tentar barrar o avanço do abolicionismo.

O avanço da causa abolicionista passou diretamente pelas ações do movimento abolicionista e sua grande força ao longo da década de 1880. Os abolicionistas realizavam comícios, reuniões, distribuíam folhetins informativos, incentivavam a população a aderir à causa, auxiliavam os fugidos dando-lhes abrigo e transporte, além de incentivarem a fuga.

Os escravizados, por sua vez, também foram protagonistas desse processo, e os relatos contam das inúmeras rebeliões que aconteceram ao longo da década de 1880, além das inúmeras fugas e da grande quantidade de quilombos formados. Por fim, a população deu forte apoio à causa abolicionista nas grandes cidades.

O projeto de lei que estabelecia a abolição da escravatura foi rapidamente aprovado, uma vez que a abolição era um caminho quase inevitável àquela altura. Isso porque a continuação da escravidão trazia temores de uma guerra civil (como aconteceu nos Estados Unidos), de que a violência por parte dos escravizados aumentasse, e ainda temia-se o isolamento internacional do Brasil.

Saiba mais: Luís Gama — um dos grandes nomes da causa abolicionista brasileira

Condição dos ex-escravizados após a Lei Áurea

A Lei Áurea concedeu a liberdade a mais de 700 mil escravos no Brasil, mas tanto a decadente monarquia quanto a nascente república não promoveram iniciativas para integrar os libertos à sociedade brasileira. Sem terra, sem oportunidades, sem educação, os ex-escravos ficaram à margem da sociedade brasileira.