A eutanásia é ainda um tabu, uma vez que se trata do direito de escolha individual pela vida.
O que é a eutanásia?
A eutanásia ainda é um assunto complexo e polêmico, já que se trata da discussão da legitimidade da escolha do paciente, portador de uma doença incurável e em sofrimento constante, pela morte. A palavra tem origem grega (eu + thanatos) e significa “boa morte” ou “morte correta”.
De maneira geral, a eutanásia é defendida por aqueles que acreditam na liberdade de escolha do indivíduo sobre sua própria vida no momento em que a dor física de uma doença incurável passe a ser insuportável para o paciente e sua família. Os que argumentam contra a prática geralmente se pautam na crença religiosa (cristianismo e o judaísmo) de que apenas Deus tem o poder de dar ou de tirar a vida.
As formas da prática da eutanásia são a eutanásia ativa e a chamada eutanásia passiva, também conhecida como ortotanásia. Na eutanásia ativa, o médico realiza algum método para, de forma rápida e indolor, interromper as funções vitais e, naturalmente, levar à morte do paciente. A ortotanásia, ou a eutanásia passiva, resume-se na não realização de procedimentos de ressuscitação no caso de falha crítica dos órgãos do paciente, bem como a não adoção de métodos invasivos e artificiais de manutenção da vida biológica, como aparelhos de ventilação pulmonar, caso o paciente (ou seus familiares responsáveis — se o doente não possui mais suas faculdades mentais) decida por isso.
A eutanásia no Brasil e no mundo
No Brasil, a eutanásia é considerada como crime de homicídio, uma vez que, em nossa Constituição, a vida é vista como um direito inviolável. A pena para o ato é de 6 a 20 anos de reclusão. No entanto, existem atenuantes que são aplicados nos casos em que existe o pedido do paciente em torno do alívio de um sofrimento latente e inevitável. Se assim acontecer, o ato é entendido como “homicídio privilegiado”, podendo haver a redução da pena em um sexto ou um terço de acordo com a decisão do juiz.
Entretanto, existem países, como a Holanda, a Bélgica e a Suíça, em que a eutanásia é uma prática legalmente aceita e prevista como direito dos portadores de doenças intratáveis que são submetidos a dor e ao sofrimento intenso. Há ainda, em alguns países, o direito do paciente de requisitar, em caso de parada crítica de órgãos vitais, não haver tentativa de ressuscitação.
A eutanásia ainda é um tabu para grande parte das sociedades que entendem que a vida ainda é o bem mais precioso de um ser humano. O argumento, embora esteja absolutamente correto, passa a ser contestado no momento em que o sofrimento agudo torna-se a realidade constante do indivíduo. Há ainda o debate acerca da laicidade do Estado, que deve defender todo o direito de crenças e ainda o direito de não ter uma crença religiosa, de tal forma que aqueles que decidam por não possuir tal crença não tenham que se submeter aos valores religiosos de outros.