Prefeito

O prefeito é o cargo político responsável pelo Executivo municipal, ou seja, ele representa para um município o que um governador representa para um estado e o que o presidente representa para a União. O prefeito é, portanto, o mandatário do espaço municipal e tem como função administrar a cidade em parceria com os vereadores e os secretários municipais.

Existe uma série de exigências para que uma pessoa possa homologar sua candidatura para o cargo de prefeito. Além disso, para tornar-se prefeito no Brasil, é necessário vencer uma eleição direta, na qual a população escolhe quem deve governar sua cidade. Esse direito foi reintroduzido na população brasileira depois do fim da Ditadura Militar.

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Surgimento das prefeituras

A história das prefeituras no Brasil tem relação direta com a proclamação da república, em 1889. Esse acontecimento causou grandes transformações na política administrativa do Brasil, e, com a república, o poderio das Câmaras Municipais foi substituído pelo poderio dos Conselhos de Intendência Municipal.

Isso porque os princípios do federalismo defendiam uma plataforma de poder descentralizada no país, e os Conselhos de Intendência foram vistos como órgãos que dariam maior autonomia para a administração municipal. Além disso, havia uma questão ideológica que identificava as Câmaras Municipais como órgãos típicos do regime monárquico, sendo necessária sua substituição.

Assim, as Câmaras Municipais foram momentaneamente extintas e os conselhos assumiram a gestão municipal. A nomeação desse conselho era feita pelo presidente do estado, cargo que nós chamamos hoje de governador. Poucos anos depois da criação dos Conselhos de Intendência, surgiu o cargo de intendente, uma autoridade sobre a cidade que podemos entender como a de um prefeito.

A criação dos Conselhos de Intendência aconteceu primeiro na capital, a cidade do Rio de Janeiro. Isso se consolidou com o Decreto nº 50-A, de 7 de dezembro de 1889, que decretava a dissolução da Câmara Municipal da cidade e a formação de uma Intendência Municipal com sete membros, que seriam liderados por um presidente.

As prefeituras surgiram com essa nomenclatura a partir da década de 1930, durante a presidência de Getúlio Vargas. O órgão que representava o Legislativo municipal, novamente nomeado de Câmara Municipal, ficou grande parte dos anos da Era Vargas fechado como parte do projeto centralizador do presidente. Os prefeitos, naturalmente, eram nomeados pelo próprio Vargas.

Durante a Era Vargas e durante a Ditadura Militar, a população brasileira não tinha o direito de participar da eleição do prefeito de suas cidades. Esse direito foi restaurado a partir do fim da ditadura e da instauração da Nova República. A cidade de São Paulo, por exemplo, teve eleições diretas para prefeito em 1985, 1988, 1992, 1996, 2000, 2004, 2008, 2012, 2016 e 2020.

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Qual a função do prefeito?

Como já mencionado, o prefeito representa o Executivo na esfera municipal, portanto, ele é o responsável pela administração de uma cidade. No entanto, como sabemos, a política no Brasil é descentralizada, portanto, o processo de gestão de uma cidade não passa única e exclusivamente pelas vontades do prefeito. Medidas importantes para a cidade, como novos impostos e novas leis, só podem entrar em vigor, por exemplo, se houver aprovação dos vereadores.

O prefeito é responsável pela gestão dos recursos da cidade e deve usá-los em benefício da população. Os recursos são obtidos por meio da arrecadação de impostos, mas a parceria do prefeito com governadores e com presidente pode acarretar no envio de verba estadual ou federal para aplicação em uma cidade. Dois impostos importantes na gestão do prefeito são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

O prefeito deve sancionar ou vetar os projetos propostos pelos vereadores; deve realizar parcerias com os governos estadual e federal para obtenção de verbas; e deve fazer a nomeação dos secretários para que eles ocupem pastas estratégicas da administração da cidade, como Educação, Saúde, Cultura, Segurança, Transporte etc.

Percebe-se, então, que o prefeito de fato não governa sozinho, mas ele está à frente de uma estrutura administrativa bastante complexa. O prefeito deve liderar os trabalhos da prefeitura, delegando funções e procurando meios de garantir o desenvolvimento de sua cidade. No caso das secretarias, é fundamental que o prefeito acompanhe o trabalho delas para garantir que ele seja bem realizado.

A nomeação das secretarias, em teoria, deveria atender a critérios técnicos, isto é, a pasta da Educação deveria ser ocupada por alguém que entenda desse assunto, mas nem sempre é assim, e, muitas vezes, a escolha dos secretários é feita como forma de atender aos interesses do prefeito. Assim, aliados do prefeito costumam ser nomeados para essas funções.

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Quais são as ações que a prefeitura pode realizar?

Entre as ações que o prefeito pode tomar estando à frente do seu cargo, estão:

• Construção de escolas;

• Construção de postos de saúde;

• Pavimentação das ruas;

• Construção de parques e praças;

• Apresentação de projetos para serem votados na Câmara Municipal;

• Ratificação ou veto de projetos aprovados pelos vereadores;

• Promoção de ações para a contratação de funcionários para trabalharem nos serviços do município;

• Garantir o funcionamento do transporte público assim como implantar melhorias nele;

• Desenvolver serviços e programas públicos;

• Garantir a limpeza da saúde;

• Organização da guarda municipal;

• Garantir a organização do trânsito etc.

Quem pode ser prefeito?

Para tornar-se prefeito, é necessário homologar a candidatura dentro dos prazos estipulados no calendário eleitoral do Brasil. Uma vez homologada a candidatura, é necessário vencer a eleição com a maioria dos votos válidos. No caso das cidades com mais de 200 mil eleitores, a eleição pode ser decidida em até dois turnos, mas em cidades com menos de 200 mil eleitores, ela acontece em um turno somente.

são os seguintes:requisitosPara homologar uma candidatura, os

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;

• Ser alfabetizado;

• Estar quite com a Justiça Eleitoral;

• Mínimo de 21 anos de idade;

• Possuir domicílio eleitoral na cidade em que está se candidatando há, pelo menos, um ano;

• Estar filiado em algum partido há, pelo menos, seis meses;

• Não ter parentesco com o atual prefeito;

• Possuir certificado de reservista (exclusivo para homens).