Parlamentarismo

O parlamentarismo é um sistema de governo no qual os membros do Executivo são escolhidos pelo Parlamento, estabelecendo uma relação íntima entre o Legislativo e o Executivo. Suas principais características incluem a responsabilidade do governo perante o Parlamento e a agilidade na tomada de decisões. O sistema visa promover a estabilidade política e estreitar a relação entre os poderes, com o primeiro-ministro liderando o governo e o chefe de Estado desempenhando um papel geralmente cerimonial.

Países como Reino Unido, Suécia, Alemanha, e outros, adotam o parlamentarismo, embora haja variações, como o semiparlamentarismo na França. O Brasil experimentou o parlamentarismo tanto no Segundo Império quanto brevemente na República, em 1961-1963, enquanto no mundo o sistema pode ser encontrado em diversos contextos. A principal diferença entre o parlamentarismo e o presidencialismo é a separação de poderes, com o primeiro unindo mais fortemente o Legislativo e o Executivo, ao passo que o segundo os separa.

Leia também: Como funcionam as eleições nos Estados Unidos?

Resumo sobre parlamentarismo

• Parlamentarismo é um sistema de governo onde o Poder Executivo é exercido pelo Parlamento.
• Suas principais características incluem a conexão íntima entre o Poder Executivo e o Legislativo, a responsabilidade do governo perante o Parlamento, e a agilidade na tomada de decisões.
• Seus objetivos são: promover estabilidade política e estreitar a relação entre o Poder Executivo e o Legislativo.
• Funciona com um primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento e que lidera o governo, e um chefe de Estado, geralmente cerimonial.
• Países que adotam o parlamentarismo incluem o Reino Unido, Suécia, Alemanha e muitos outros.
• O Brasil experimentou o parlamentarismo durante o Segundo Império e brevemente na república, em 1961-1963.
• O parlamentarismo é adotado em todo o mundo, com variações como o sistema de partido único na China e o sistema de partido único na Coreia do Norte.
• O semiparlamentarismo é um sistema em que o presidente coexiste com um primeiro-ministro, como na França.
• A principal diferença entre o parlamentarismo e o presidencialismo é a separação de poderes; no parlamentarismo, o Executivo e o Legislativo estão mais interligados, enquanto, no presidencialismo, eles são separados.

O que é parlamentarismo?

O parlamentarismo é um sistema de governo em que o Poder Executivo é exercido por agentes públicos escolhidos pelo Parlamento e por parlamentares, e não por um chefe de Estado eleito separadamente, como ocorre no presidencialismo. Nesse sistema, o chefe de governo, muitas vezes chamado de primeiro-ministro, é normalmente um membro do Parlamento e emerge da maioria parlamentar ou da coalizão de partidos que conquistou o maior número de assentos nas eleições legislativas.

A principal característica do parlamentarismo é a ligação íntima entre o Poder Executivo e o Legislativo. O chefe de governo, em vez de ser eleito pelo voto direto da população, é escolhido pelo próprio Parlamento. Essa relação próxima entre o governo e o Parlamento permite uma maior flexibilidade na tomada de decisões, uma vez que o governo necessita do apoio do Parlamento para se manter no poder.

Se o governo perder o apoio da maioria parlamentar, ele pode ser destituído por meio de moções de desconfiança ou de votos de censura, o que geralmente leva à formação de um novo governo ou à convocação de novas eleições legislativas.

Embora o parlamentarismo tenha suas variações em diferentes países, a sua essência reside na interdependência entre o governo e o Parlamento, com o primeiro-ministro desempenhando um papel central na administração do país e na implementação de políticas, sob a supervisão e o controle do Parlamento.

Principais características do parlamentarismo

O parlamentarismo é marcado por algumas características distintivas. A primeira delas é a conexão íntima entre o Poder executivo e o Legislativo, em que o chefe de governo (geralmente um primeiro-ministro) emerge do Parlamento, conferindo-lhe maior legitimidade.

Além disso, o governo pode ser destituído pelo Parlamento por meio de moções de desconfiança ou de voto de censura. Outra característica é a agilidade na tomada de decisões, pois não há a separação de poderes típica do presidencialismo.

Veja também: Três Poderes — como funcionam essas três instâncias no Brasil

Qual é o objetivo do parlamentarismo?

O sistema parlamentarista visa promover a estabilidade política, uma vez que a destituição do governo ocorre de forma mais rápida e menos traumática do que em um sistema presidencialista. Além disso, busca estreitar a relação entre o Poder Executivo e o Legislativo, facilitando a aprovação de leis e políticas e garantindo a governabilidade.

Como funciona o parlamentarismo

No parlamentarismo, o chefe de Estado é geralmente um monarca ou presidente com poderes de representação diplomática, enquanto o chefe de governo é o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro é selecionado pelos parlamentares com base no partido majoritário ou na coalizão que detém a maioria no Parlamento. Ele é responsável pela administração do governo e pela implementação de políticas. Caso perca o apoio parlamentar, o primeiro-ministro pode ser destituído, o que leva à formação de um novo governo.

Dessa maneira, obtém-se o equilíbrio democrático entre os votos da população e a formação do governo: a população, ao votar, estabelece a maioria do Parlamento, que, de acordo com seus preceitos políticos e ideológicos, forma um governo da mesma linha, garantindo apoio e governabilidade.

O que é moção de desconfiança no parlamentarismo?

Uma moção de desconfiança é um mecanismo no sistema parlamentarista que permite ao Parlamento expressar sua falta de confiança no governo e, potencialmente, levá-lo à sua queda. Quando o Parlamento aprova uma moção de desconfiança, isso sinaliza que a maioria dos parlamentares não apoia mais o governo, e o primeiro-ministro e seu gabinete podem ser obrigados a renunciar.

A moção de desconfiança funciona da seguinte forma:

• Proposição da moção: geralmente, um membro do Parlamento, frequentemente um líder da oposição, apresenta uma moção de desconfiança durante uma sessão parlamentar. A moção deve ser clara e específica, indicando que o Parlamento não tem mais confiança no governo.
• Debate parlamentar: a moção é debatida no Parlamento, dando a oportunidade aos membros de expressarem suas opiniões sobre a situação do governo. Esse debate é uma parte importante do processo democrático, pois permite que os representantes eleitos expressem a vontade do povo.
• Votação: após o debate, o Parlamento realiza uma votação para decidir se a moção de desconfiança será aprovada. Se a maioria dos parlamentares votar a favor da moção, isso significa que o governo perdeu a confiança do Parlamento.
• Consequências: se a moção de desconfiança for aprovada, o governo liderado pelo primeiro-ministro é obrigado a renunciar. Dependendo das leis e da Constituição do país, isso pode resultar em uma série de ações, como a formação de um novo governo, a convocação de eleições antecipadas ou a nomeação de um novo primeiro-ministro.

É importante ressaltar que o processo de moção de desconfiança varia de um país para outro, e as regras e as consequências podem ser diferentes em cada sistema parlamentar. Em alguns países, uma moção de desconfiança pode ser apresentada a qualquer momento, enquanto em outros podem existir regras que regem quando e como ela pode ser proposta.

Em alguns sistemas parlamentaristas, a moção de desconfiança é usada como um mecanismo de controle sobre o governo, mantendo-o responsável perante o Parlamento e, por extensão, perante o povo.

Países que adotam o parlamentarismo

Vários países ao redor do mundo adotam o sistema parlamentarista, incluindo nações como:

• Reino Unido;
• Canadá;
• Austrália;
• Suécia;
• Noruega;
• Dinamarca;
• Alemanha;
• França;
• Itália;
• Japão;
• Índia;
• Países Baixos;
• Bélgica;
• Espanha;
• Portugal;
• Grécia;
• Áustria;
• Finlândia;
• Nova Zelândia;
• Irlanda;
• Suíça (semiparlamentarismo).

Parlamentarismo no Brasil

→ Parlamentarismo no Segundo Império (1847-1889)

No Brasil, o parlamentarismo foi adotado durante o Segundo Império, sob o reinado de Dom Pedro II. Nesse período, os poderes Executivo e Moderador estavam nas mãos do imperador, que tinha a prerrogativa de nomear e destituir ministros, daí o sistema ser classificado como “parlamentarismo às avessas”, em oposição ao modelo inglês. Esses ministros eram, na prática, os chefes de governo, semelhantes aos primeiros-ministros de sistemas parlamentaristas europeus.

Eles eram responsáveis por administrar o país e implementar políticas, mas sua permanência no cargo dependia da confiança do imperador e do apoio do Parlamento. Quando o imperador perdia a confiança em seu gabinete, ele poderia destituí-lo, o que, muitas vezes, resultava na formação de um novo governo. Saiba mais sobre o parlamentarismo no império clicando aqui.

→ Parlamentarismo na república (1961-1963)

O sistema parlamentarista foi adotado no Brasil durante a república, entre 1961 e 1963, após a renúncia de Jânio Quadros à presidência e a subsequente ascensão de João Goulart, o vice-presidente, ao cargo de presidente. Devido à instabilidade política e às tensões sociais da época, João Goulart aceitou uma emenda constitucional que instituiu o sistema parlamentarista em 1961.

Com essa mudança, o Brasil passou a ter um presidente, que tinha um papel principalmente cerimonial, e um primeiro-ministro, que liderava o governo efetivamente. Os primeiros primeiros-ministros durante essa experiência parlamentarista foram Tancredo Neves e Brochado da Rocha. Eles eram responsáveis pela administração do governo e pela implementação de políticas, mas sua permanência no cargo dependia da confiança do Congresso.

O período de parlamentarismo viu a aprovação de reformas econômicas e sociais significativas. O sistema parlamentarista, entretanto, não se mostrou completamente bem-sucedido no Brasil. Apesar de algumas conquistas nas áreas econômica e social, houve resistência e controvérsia em relação a esse sistema por parte de setores da sociedade e políticos.

Em 1963, um plebiscito foi realizado para decidir se o Brasil deveria manter o parlamentarismo ou retornar ao presidencialismo. A maioria da população votou pelo retorno ao presidencialismo, o que levou ao fim do parlamentarismo em janeiro de 1963. João Goulart permaneceu como presidente, mas seu governo enfrentou desafios crescentes, o que culminou no Golpe Militar de 1964 e na instalação de uma ditadura militar no Brasil que durou até meados dos anos 1980.

Tipos de parlamentarismo no mundo

Embora o parlamentarismo tenha raízes europeias, ele tem sido adotado em diferentes continentes. A sua adaptação e o seu funcionamento variam conforme as necessidades políticas e sociais de cada nação, mas a essência de uma relação próxima entre o Poder Executivo e o Legislativo é comum.

Dentre os vários tipos de parlamentarismo existentes mundo afora, pode-se destacar:

• Parlamentarismo puro: o Poder Executivo é exercido exclusivamente pelo Parlamento, e não há um chefe de Estado eleito separadamente. O primeiro-ministro é escolhido pelo Parlamento e lidera o governo. Exemplos de países com parlamentarismo puro incluem o Reino Unido, Suécia e Dinamarca.
• Parlamentarismo monárquico: em algumas nações, como a Noruega e a Dinamarca, o Parlamento coexiste com uma monarquia constitucional. O monarca desempenha um papel cerimonial, enquanto o primeiro-ministro é o chefe de governo real.
• Parlamentarismo federal: em países com sistemas federais, como a Alemanha, o poder é compartilhado entre o governo federal e os estados ou províncias. O sistema parlamentarista federal permite que os estados tenham muita autonomia em questões locais.
• Parlamentarismo semipresidencial: alguns países combinam elementos do parlamentarismo e do presidencialismo. O presidente é eleito separadamente e desempenha um papel cerimonial, enquanto o primeiro-ministro exerce o Poder Executivo. Um exemplo é a França.
• Semiparlamentarismo: países como Portugal e Israel têm sistemas de semiparlamentarismo, em que o presidente tem funções limitadas, mas o governo é liderado por um primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento.
• Parlamentarismo de partido único: em nações com sistemas de partido único, como a China, o partido dominante controla o Parlamento e nomeia o primeiro-ministro. O pluralismo político é limitado ou inexistente.
• Parlamentarismo de coalizão: em muitos países, como a Itália, os governos são formados por coalizões de vários partidos, já que nenhum partido individual conquista a maioria parlamentar. A estabilidade do governo depende da coesão da coalizão.
• Parlamentarismo em nações em desenvolvimento: em algumas nações em desenvolvimento, o parlamentarismo pode ser instável devido à fragilidade das instituições políticas. Exemplos incluem países africanos como Gana e Quênia.

O que é semiparlamentarismo?

Em alguns países, como a França, existe o chamado semiparlamentarismo, em que o presidente e o primeiro-ministro compartilham responsabilidades executivas. Essa forma de governo busca combinar elementos do presidencialismo e do parlamentarismo, mas pode levar a conflitos de poder.

Saiba mais: Estado, nação e governo — três conceitos distintos

Diferenças entre parlamentarismo e presidencialismo

A principal diferença entre o parlamentarismo e o presidencialismo reside na separação de poderes. Enquanto o parlamentarismo tem uma relação direta entre o Executivo e o Legislativo, o presidencialismo mantém essas funções independentes, com o chefe de Estado (presidente) e o chefe de governo (presidente ou primeiro-ministro) sendo eleitos separadamente.

O presidencialismo frequentemente resulta em governos mais estáveis, enquanto o parlamentarismo é mais ágil na tomada de decisões. Cada sistema tem suas vantagens e desvantagens, adequando-se a diferentes contextos políticos e culturais.

Exercícios resolvidos sobre parlamentarismo

1. Em que período da história do Brasil o parlamentarismo foi adotado, estabelecendo um sistema em que o Poder Executivo estava nas mãos do imperador e o primeiro-ministro emergia do Parlamento?

a) Brasil República

b) Segundo Império

c) Brasil Colônia

d) Governo Vargas

e) Era Vargas

Resposta: b)

O parlamentarismo no Brasil foi adotado durante o Segundo Império, sob o reinado de Dom Pedro II. Nesse período, o Poder Executivo estava nas mãos do imperador, e o primeiro-ministro emergia do Parlamento.

2. Qual é a principal diferença entre o parlamentarismo e o presidencialismo?

a) O sistema de partido único.

b) A eleição direta do chefe de governo.

c) A presença de um monarca como chefe de Estado.

d) A ausência de um Parlamento.

e) A responsabilidade do governo perante o Judiciário.

Resposta: b)

A principal diferença entre o parlamentarismo e o presidencialismo reside na forma como o chefe de governo é escolhido. No parlamentarismo, o chefe de governo (geralmente o primeiro-ministro) é escolhido pelo Parlamento, enquanto, no presidencialismo, o chefe de governo (presidente) é eleito diretamente pelo povo.

Créditos das imagens

^[1] Wikimedia Commons

^[2] Wikimedia Commons

Fontes

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2021.

CUNHA, Paulo Ferreira da. Presidencialismo e Parlamentarismo. São Paulo: Fórum, 2015.