O que é extradição?

Extradição é um ato de cooperação entre duas nações para entrega de indivíduos com pendências na Justiça de outros países. Para que uma extradição aconteça, o Estado requerente deve acionar os meios diplomáticos para comunicar ao Estado requerido o pedido de extradição de um indivíduo que possui pendências no seu sistema judiciário.

Nenhum Estado é obrigado a extraditar alguém, e esse processo envolve negociações entre os dois países envolvidos. No Brasil, a legislação determina que brasileiros natos não podem ser extraditados, mas brasileiros naturalizados e estrangeiros podem. Nossa lei estabelece critérios para que um estrangeiro seja ou não extraditado.

Leia também: Tribunal de Haia — corte internacional que julga crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade

Resumo sobre extradição

• Extradição é a cooperação entre duas nações para que indivíduos sejam entregues a autoridades de outro país.

• Na extradição, o Estado requerente solicita ao Estado requerido a entrega de um indivíduo.

• A extradição só pode acontecer mediante solicitação, e o indivíduo extraditado deve possuir pendências com a Justiça do Estado que solicita sua extradição.

• Segundo nossa legislação, brasileiros natos não podem ser extraditados.

• A negociação para extradição envolve os meios diplomáticos dos países envolvidos.

O que é extradição?

A extradição é entendida como a ação de cooperação entre duas nações para que uma pessoa, que esteja com débitos na Justiça, seja entregue às autoridades do país que a solicita. Em outras palavras, a extradição acontece quando um Estado entra com um pedido para que um indivíduo, que reside em outro país, lhe seja entregue porque essa pessoa deve responder na Justiça por algum delito ou então deve ser presa.

O Estado que solicita uma extradição é o Estado requerente e o que recebe um pedido de extradição é o Estado requerido. O pedido de extradição ocorre para pessoas que devem responder na Justiça em determinado país, mas se abrigam em outro como forma de fugir e não responder pelos crimes que cometeram.

Como a soberania de outro país é algo que deve ser respeitado, o caminho encontrado pelas nações é o de negociar a entrega de pessoas foragidas que se abrigam em outras nações. O Estado requerente aciona os canais de comunicação diplomáticos, apresentando o pedido de extradição, e, caso o Estado requerido aceite, este tomará as devidas providências para que aconteça a saída.

Uma nação que recebe um pedido de extradição não é obrigada a acatá-lo, uma vez que não existem regras internacionais que obrigam a extradição de indivíduos. Cada país define os critérios que utilizará para estudar os casos de extradição. Sendo assim, um pedido de extradição pode ser negado.

Diferença entre extradição, expulsão e deportação

O conceito de extradição pode ser facilmente confundido com expulsão e deportação. Reforçando alguns pontos sobre extradição, ela só pode acontecer quando um Estado aciona outro pelos meios diplomáticos para que um indivíduo seja extraditado para responder por seus crimes em uma prisão ou passar por julgamento.

A expulsão acontece quando um estrangeiro é considerado um risco para a ordem pública ou segurança nacional, sendo expulso de uma nação pelas autoridades competentes. Por fim, a deportação se dá quando as autoridades identificam que um estrangeiro está ilegalmente dentro do território nacional. Quando isso acontece, esse estrangeiro é preso provisoriamente e enviado de volta para o seu país de origem.

Veja também: O que é ser um refugiado?

Extradição no Brasil

A lei brasileira trata com algum detalhe questões relativas à extradição de indivíduos. Primeiramente, nossa legislação entende que, quando nosso governo solicita uma extradição, trata-se de uma extradição ativa; mas, quando o governo brasileiro é acionado para extraditar alguém, nossa lei entende a situação como extradição passiva.

O ponto básico sobre extradição aqui é que brasileiros natos, isto é, que nasceram com a nacionalidade brasileira, não podem ser extraditados em circunstância alguma. A nossa lei, no entanto, permite que brasileiros naturalizados possam ser extraditados, em alguns casos. Estrangeiros no Brasil podem ser extraditados se o nosso governo assim decidir.

O Brasil não aceita todos os pedidos de extradição que lhe são realizados, e nossa lei estipula os critérios para que a extradição de algum indivíduo possa ser negada. Os critérios para que o Brasil negue um pedido de extradição são os seguintes:

• se o fato que motivar a extradição não for crime no Brasil ou no Estado requerente;

• se o Brasil tiver competência para julgar o extraditando, de acordo com nossas leis;

• se o fato que motivou o pedido de extradição for um crime com pena inferior a dois anos de prisão;

• se o extraditando estiver respondendo por algum crime no Brasil;

• se o crime do extraditando tiver prescrito, seja na lei brasileira, seja na do Estado requerente;

• se o pedido de extradição for motivado por motivo de crime político ou de opinião;

• se o extraditando for responder por seu crime em um tribunal de exceção no Estado requerente;

• se o extraditando tiver recebido status de asilado ou refugiado no Brasil.

Para que um brasileiro naturalizado seja extraditado, ele precisa ter cometido o crime antes de sua naturalização ou estar envolvido com tráfico ilícito de entorpecentes. São os casos em que nossa lei permite sua extradição. Para os casos de extradição, o Brasil possui mais de 30 acordos bilaterais de extradição mas também pode iniciar negociação mesmo com os países com os quais não possua acordo do tipo.