O vereador é um político eleito a cada quatro anos para ser o representante da população de uma cidade no Parlamento municipal. Sua origem remonta aos tempos em que Portugal colonizou o Brasil, no século XVI. As decisões dos vereadores impactam diretamente a vida do cidadão.
Como todo ocupante de cargo público, o vereador possui direitos e deveres ao longo do seu mandato. Cabe ao eleitor fiscalizar a atuação dos vereadores de sua cidade para que eles possam exercer suas funções de acordo com os interesses públicos.
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Funções de um vereador
A organização dos poderes locais segue as regras oriundas de outras esferas de poder, buscando sempre respeitar a independência dos poderes e evitar que um se sobreponha ao outro. O vereador é eleito por voto direto na mesma eleição do prefeito. É muito importante participarmos da eleição para os cargos legislativos municipais e acompanhar o mandato e a atuação do vereador eleito para que se cumpra o que foi prometido em campanha e sejam aprovadas leis que beneficiem a cidade. As decisões do Legislativo municipal alcançam de forma imediata a população.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, um vereador tem a função de elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Poder Executivo local, ou seja, do prefeito. Cabe ao vereador:
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propor, discutir e votar as normas que serão aplicadas no município, principalmente nas áreas fiscal, educacional e de transporte coletivo;
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a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que define os recursos a serem aplicados pela prefeitura e como devem ser utilizados.
Direitos de um vereador
Os vereadores têm direito à imunidade parlamentar, isto é, não podem sofrer pressões do Poder Judiciário por causa de suas opiniões ou pelo seu voto durante o exercício do mandato. Dessa forma, o vereador tem liberdade para agir de acordo com a legislação em vigor e em consonância com a sua consciência.
Outro direito é o da licença do cargo em caso de missões fora do município ou para assumir um cargo público no Poder Executivo. A renúncia também é outro direito concedido aos vereadores. Nesses casos, quem assume a vaga é o seu suplente.
Requisitos para ser um vereador
Quem desejar se candidatar a vereador deve:
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ter domicílio eleitoral na cidade que pretende concorrer até seis meses antes da eleição;
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ser filiado a um partido político;
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ter nacionalidade brasileira;
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ser alfabetizado;
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ser maior de 18 anos de idade;
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ter certificado de reservista (sexo masculino);
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estar em dia com a Justiça Eleitoral.
Vale destacar que o número de vereadores varia de acordo com o número de habitantes de cada cidade.
Vereadores no Brasil
Em 2009, foi aprovada a Emenda Constitucional número 58, que estabelece o número máximo de vereadores de acordo com o número de habitantes da cidade. Por exemplo, uma cidade com até 15 mil habitantes pode ter, no máximo, 15 vereadores. Já uma cidade que possui mais de 8 milhões de habitantes pode ter até 55 vereadores na câmara municipal.
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Origem dos vereadores
Na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, consta que a origem da palavra “vereador” é portuguesa: “A palavra “vereador” é do vocábulo ‘verea’, forma arcaica portuguesa de vereda ou caminho. Sendo assim, o vereador é aquele que vereia ou orienta o caminho, ou seja, ele é a ligação entre o povo e seu governo”. |1| Por isso, para compreendermos a origem dos vereadores, é preciso recordar como Portugal organizava a sua cidade e como se dava a atuação do político local.
Os portugueses adotaram no Brasil o modelo de administração já utilizado por eles em seu reino na Europa, no século XVI. Portugal tinha uma tradição de autogoverno municipal, no qual um conselho eleito pela população local era responsável pela administração da cidade. Nos primeiros tempos de colonização do Brasil, os portugueses adotaram o modelo político vindo do reino. Assim que Portugal efetivou sua posse da colônia na América, iniciou-se a elaboração de uma estrutura política que pudesse administrar as terras além-mar e fazer cumprir as ordens do rei.
Com a efetiva ocupação do território recém-descoberto e o surgimento das primeiras vilas e cidades, formavam-se a elite colonial e seu poder político. O primeiro órgão administrativo formado no Brasil foi a câmara municipal, que tinha por função inicial representar a população local, mas se transformou em um órgão cumpridor do governador-geral. As funções da câmara municipal eram:
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administração das primeiras vilas e cidades;
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regulação das atividades econômicas;
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execução de obras públicas;
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cobrança de impostos.
A participação na câmara era restrita. Para fazer parte dela, os homens deveriam ter nascido na comunidade local. Esses homens foram chamados de “homens bons”. A qualificação se justificava por serem “adequados”, isto é, por não exercerem nenhuma atividade manual. O voto na câmara municipal se restringia aos proprietários de terra e de escravos.
No século XVIII, a Coroa Portuguesa estava apreensiva com a atuação dos “homens bons” no Brasil. Para evitar acúmulo de poder entre os integrantes da elite local, o Marquês de Pombal decidiu restringir a ação da câmara municipal. Dessa forma, a elite colonial perdeu poder de domínio sobre as vilas e cidades.
Resumo
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Os vereadores são eleitos por voto popular e tem como função votar leis e normas vigentes dentro do município de atuação.
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O histórico de atuação dos vereadores remonta a Portugal, cujas cidades eram autogovernadas por conselhos representativos.
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Os vereadores têm direitos e deveres, os quais são válidos até o final do seu mandato.
Exercícios resolvidos
Questão 1 – As funções do vereador em uma cidade é:
A) assumir a prefeitura quando o prefeito viaja para fora da cidade.
B) julgar a atuação do Poder Executivo.
C) criar leis, normas e fazer a fiscalização do Poder Executivo.
D) aprovar leis que contrariam a Constituição Federal.
Resolução
Alternativa C. A função de um vereador é legislar, ou seja, criar leis e normas que atuem dentro dos limites da cidade de atuação e realizar a fiscalização do Poder Executivo.
Questão 2 – Assinale a alternativa que corretamente aponta um requisito para qualquer cidadão se candidatar ao cargo de vereador:
A) ser estrangeiro.
B) ter no mínimo 15 anos.
C) possuir título de eleitor na cidade que deseja se candidatar.
D) não pertencer a nenhum partido, podendo ser candidato independente.
Resolução
Alternativa C. O candidato a vereador deve ter título de eleitor na cidade que pretende exercer a função legislativa, bem como a idade mínima de 18 anos, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser filiado a um partido político e ser alfabetizado.
Nota
|1| Veja o texto aqui. Acessado em 20/10/2020.
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