Tratado de Methuen

Na passagem do século XVII para o século XVIII, Portugal estava recuperando-se da fase em que esteve sob dominação espanhola na chamada União Ibérica. O término da União Ibérica coincidiu com a descoberta de metais preciosos na colônia e, por consequência, com a possibilidade de o império português resgatar a sua pujança econômica. Ocorreu que, nesse processo, Portugal tornou-se economicamente dependente da Inglaterra, sobretudo quando sobreveio a crise política vivida no continente europeu em decorrência da Guerra de Sucessão Espanhola (1702-1714).

Durante a Guerra de Sucessão pelo trono espanhol, as principais casas aristocráticas do absolutismo europeu entraram em conflito. Foi nessa ocasião que as autoridades portuguesas acharam por bem firmar acordos econômicos com a Inglaterra. O principal acordo foi o chamado Tratado de Methuen, assinado em 1703. Esse tratado levou esse nome por ter sido o diplomata britânico John Methuen o responsável pela sua elaboração.

O Tratado de Methuen, também conhecido como Tratado de Panos e Vinhos, previa que a venda de tecidos aos portugueses seria facilitada pelos ingleses (que nessa época eram os principais detentores do monopólio sobre a manufatura de tecidos) e que, em contrapartida, a venda do vinho lusitano seria facilitada para os portugueses. Além disso, esse acordo comercial também se ajustava com acordos militares entre as duas nações. Em 1703, os ingleses firmaram um tratado militar com os portugueses com o objetivo de ganhar terreno estratégico no continente em meio à Guerra de Sucessão do trono espanhol. Como explica o pesquisador Felipe Batista, as cláusulas desse tratado militar:

“[…] decidiam o necessário para que o tabuleiro ibérico se transformasse em tabuleiro de guerra europeu. Fundamentalmente, os Aliados prometeram segurança naval e terrestre ao Estado português e requeriram direito de acesso aos portos lusitanos para que realizasse o desembarque das tropas, parte das quais se aliaria ao exército lusitano. Há, todavia, uma nítida diferença quanto à preocupação de qual componente das forças armadas os Tratados discutem. Enquanto o tratado triplo privilegia os compromissos defensivos relativos à guerra naval, no quádruplo, o planejamento da ação terrestre é o tema central.” [1]

O fato é que esse conjunto de medidas acordadas entre ingleses e portugueses acabou por limitar gravemente a economia lusitana, haja vista que os portugueses não podiam diversificar a sua agricultura e estabelecer acordos comerciais com outras nações, ao passo que o consumo em grande escala do tecido inglês tornava Portugal uma das nações mais endividadas da época.

Para maquiar o acúmulos de dívidas e sua falta de dinamismo econômico, Portugal aumentou a cobrança sobre o ouro extraído no Brasil por meio de medidas como a criação das Casas de Fundição, fato que provocou uma onda de revoltas na colônia. A situação econômica de Portugal só se regularizou com as reformas empreendidas pelo Marquês de Pombal décadas depois.

NOTAS:

[1] BATISTA, Felipe de Alvarenga. Os tratados de Methuen de 1703: Guerra, portos, panos e vinhos. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: Instituto de Economia, UFRJ, 2014. p. 90.

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