Primeiro Reinado

O Primeiro Reinado foi o período em que o Brasil foi governado por D. Pedro I, imperador do Brasil entre os anos de 1822 e 1831. Foi o primeiro governo de nosso país enquanto nação independente. Esse reinado ficou marcado pelo autoritarismo de D. Pedro I e pelo constante desgaste da reputação do imperador com as elites do Brasil. Esses aspectos levaram à renúncia do trono em 7 de abril de 1831 em benefício de seu filho.

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Resumo sobre Primeiro Reinado

• O Primeiro Reinado corresponde ao período em que D. Pedro I reinou no Brasil, isto é, entre os anos de 1822 e 1831.

• Esse reinado se iniciou em consequência da independência do Brasil, declarada em 1822 pelo próprio D. Pedro I.

• Nesse período, foi outorgada a primeira Constituição do Brasil, em março de 1824.

• O Brasil se envolveu em uma guerra com as Províncias Unidas pelo controle da Cisplatina e acabou perdendo essa região.

• A derrota na Guerra da Cisplatina, o autoritarismo de D. Pedro I e sua agitada vida pessoal foram fatores que fizeram com que seu reinado fosse impopular.

• Com a imagem desgastada, renunciou ao trono em 7 de abril de 1831, retornando a Portugal.

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O que foi o Primeiro Reinado?

O que conhecemos como Primeiro Reinado foi o primeiro governo da história de nosso país enquanto nação independente, exercido por D. Pedro I, imperador do Brasil entre os anos de 1822 e 1831. O Brasil era uma monarquia nesse período e manteve-se assim até o ano de 1889, quando um golpe político e militar estabeleceu a república no Brasil.

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Independência do Brasil

O Primeiro Reinado é consequência da independência do Brasil, pois foi com a declaração de independência que o nosso país se organizou como monarquia e D. Pedro foi coroado primeiro imperador. Podemos afirmar que os fatores que levaram à independência se relacionam com a transferência da família real portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808.

Com a chegada da família real ao Brasil, uma série de mudanças foi implantada, como a abertura dos portos, o desenvolvimento cultural e artístico do país, a elevação do Brasil à condição de reino, entre outras medidas. Na prática, o Brasil deixava de ser apenas uma colônia e alcançava o mesmo status que possuíam as províncias portuguesas.

Todas essas medidas desagradavam a elite portuguesa, que enfrentava uma crise econômica causada, em parte, pela abertura do Brasil, além de que estava lidando com uma ocupação inglesa depois que os franceses se retiraram de Portugal. Essa elite também estava insatisfeita com a longa estadia do rei português no Rio de Janeiro.

Querendo reverter a abertura do Brasil, forçar o retorno de D. João VI para Portugal e limitar os poderes reais, parte da elite portuguesa se rebelou em 1820, no evento que ficou conhecido como Revolução Liberal do Porto. A pressão das elites de Portugal fez com que D. João VI retornasse a Lisboa, deixando seu filho, Pedro de Alcântara, como regente do Brasil.

O desejo dos portugueses de “recolonizar” o Brasil culminou na independência, visto que queriam anular toda a abertura econômica promovida por D. João VI. O rigor das propostas portuguesas fez com que as elites brasileiras passassem a defender a independência do Brasil, processo que foi encabeçado por Pedro de Alcântara.

Considera-se que a independência do Brasil ocorreu em 7 de setembro de 1822, quando D. Pedro I realizou esse anúncio durante sua viagem a São Paulo. A independência do Brasil não foi pacífica, uma vez que aconteceram conflitos em algumas províncias leais a Portugal, como no Maranhão, Bahia e Cisplatina.

Organização do Brasil após a independência

As tropas brasileiras que lutaram pela consolidação da independência foram lideradas por um inglês chamado Lorde Cochrane, contratado diretamente por D. Pedro I para a função. A guerra de independência foi encerrada em 1823, e somente em 1825 Portugal reconheceu a independência do Brasil, mas obrigando o nosso país a pagar uma indenização.

Com a independência, o Brasil se transformou em uma monarquia, e Pedro de Alcântara foi aclamado e coroado imperador ainda em 1822. A transformação do Brasil em uma monarquia aconteceu como parte do interesse das elites brasileiras em não romper o status quo do Brasil, evitando fragmentação territorial e grandes mudanças sociais que pudessem prejudicá-las.

Uma vez independente, o Brasil necessitava do reconhecimento internacional das outras nações. O primeiro país a reconhecer a independência do Brasil foi a Argentina, fazendo-o em 1823. No ano seguinte, os Estados Unidos reconheceram a independência do Brasil, e em 1825, como vimos, Portugal reconheceu nossa independência.

Principais acontecimentos do Primeiro Reinado

Os nove anos do Primeiro Reinado foram bastante agitados e marcados por uma série de eventos importantes na história brasileira. Destacaremos alguns deles abaixo.

→ Constituição de 1824

A Constituição de 1824 foi a primeira Constituição do Brasil. A organização e consolidação institucional do Brasil enquanto nação independente passava pela elaboração de uma Constituição para o país.

A elaboração dessa Constituição se estendeu até 1824, ficando marcada pela interferência e autoritarismo do imperador. Isso porque a Assembleia Constituinte que iniciou os seus trabalhos em 1823 teve sua proposta de Constituição rejeitada por D. Pedro I.

Essa Constituição foi rejeitada porque o imperador não aceitava a limitação do poder real, conforme defendida pelos constituintes. A rejeição dessa Constituição foi acompanhada do fechamento e da dissolução da Assembleia Nacional Constituinte, em novembro de 1823. Meses depois, uma nova Constituição foi apresentada pelo imperador, sendo outorgada em março de 1824.

Essa Constituição deu plenos poderes ao imperador, estabelecendo-o como representante do Poder Moderador, que concedia ao monarca poderes para intervir em todos os outros três poderes existentes no Brasil. A imposição da Constituição foi um dos fatos que contribuíram para o afastamento do imperador em relação às elites brasileiras.

→ Guerra da Cisplatina

A Guerra da Cisplatina foi um conflito que o Brasil travou contra as Províncias Unidas (atual Argentina) pelo controle da Cisplatina, província brasileira no sul que se rebelou contra o domínio brasileiro na região. Essa rebelião foi incentivada pelas Províncias Unidas pensando na unificação dessa região ao seu território.

Esse conflito se estendeu de 1825 e 1828 e foi um verdadeiro desastre para o Brasil, pois o exército brasileiro acumulou derrotas para as Províncias Unidas, e o conflito prejudicou enormemente a economia brasileira, que já estava em má situação. Seu término também foi visto como uma grande derrota das elites brasileiras.

Em 1828, Brasil e Províncias Unidas realizaram um acordo e decidiram colocar fim a suas exigências sobre a Cisplatina. As duas nações reconheceram a independência da Cisplatina, que se transformou na República Oriental do Uruguai.

→ Confederação do Equador

A Confederação do Equador foi uma revolta que aconteceu em 1824, se iniciando em Pernambuco e se espalhando por outras províncias da região Nordeste. As províncias envolvidas nessa revolta foram Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Piauí e Maranhão. Essa foi uma revolta separatista e de caráter republicano.

É entendida como uma consequência do desfecho da Revolução Pernambucana de 1817, outra revolta separatista e republicana que aconteceu em Pernambuco. Com seu fracasso, a insatisfação da população se manteve, resultando na Confederação do Equador. Ela foi motivada pela dissolução da Assembleia Nacional Constituinte e outras insatisfações locais. Foi controlada pelo governo poucos meses depois.

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Fim do Primeiro Reinado

O fim do Primeiro Reinado foi uma consequência do crescimento da insatisfação das elites brasileiras com o reinado de D. Pedro I. Seu autoritarismo, a má condução da economia, o fracasso na Guerra Cisplatina, seus casos extraconjugais e outros fatores contribuíram para o imperador se tornar uma figura impopular no Brasil.

As disputas políticas também contribuíram diretamente para a derrocada do reinado de D. Pedro I. Dois grupos políticos se consolidaram no país, os brasileiros e os portugueses, com os primeiros se opondo ao imperador e os segundos oferecendo-lhe apoio. A disputa entre esses dois grupos tornou-se violenta, resultando em um evento conhecido como Noite das Garrafadas, que se estendeu de 13 a 15 de março de 1831.

Esse evento foi um quebra-quebra entre partidários dos dois lados e serviu como estopim para que ocorresse a renúncia de D. Pedro I em 7 de abril de 1831. Impopular no Brasil, D. Pedro I decidiu retornar a Portugal e deixar o trono para seu filho, Pedro de Alcântara, então com apenas cinco anos. Como ele só poderia ser coroado com 18 anos de idade, foi iniciado o Período Regencial em nosso país.