Golpe da Maioridade

O Golpe da Maioridade, assim chamado por envolver uma mobilização de atores políticos para forçar a mudança da Constituição de 1824, teve lugar no dia 23 de julho de 1840. Sua deflagração assumiu relevância histórica na medida em que representou o fim de um período de crise política no Brasil, inaugurando o governo mais extenso do país.

A crise do Primeiro Reinado, que se aprofundou com a derrota na Guerra da Cisplatina e culminou com a abdicação de Dom Pedro I, abriu caminho para a descentralização do poder pela instauração das regências. A crise política acabou por se agravar no Período Regencial, que contou com as várias revoltas e levantes regionais que pipocaram por todo o território brasileiro. A maioridade de Pedro II era vista como uma necessidade, tanto pelos grandes proprietários de escravos e terras quanto pelos políticos liberais.

Com o envolvimento do Partido Liberal, o movimento agitou a população no sentido de pressionar o Parlamento para alterar a Constituição e declarar a maioridade de Pedro II, com 13 anos à época, a fim de permitir alçá-lo a imperador. O Golpe da Maioridade, tornado institucional pela Declaração da Maioridade de Dom Pedro II, pôs fim ao Período Regencial brasileiro e deu início ao Segundo Reinado.

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Resumo

• O Golpe da Maioridade se deu por meio de um movimento ocorrido no ano de 1840 que visou antecipar a maioridade de Dom Pedro II, permitindo que assumisse o reinado do Império brasileiro.

• Desde o reinado de Dom Pedro I, o Império vivia o agravamento da crise política e econômica. Essa crise levou à abdicação de Dom Pedro I e à consequente criação dos governos regenciais, em meio aos quais houve o acirramento da oposição entre os conservadores e os liberais pela disputa do poder.

• A mobilização pelo Golpe da Maioridade teve o protagonismo dos liberais, que pretendiam ocupar o poder. Entre as motivações alegadas para a antecipação da maioridade, estava também a necessidade de fortalecer o poder central para estabilizar o país e acabar com as revoltas locais.

• Em um primeiro momento, com a nomeação de Dom Pedro II imperador do Brasil em 1840, os liberais chegam ao poder com a criação do Ministério da Maioridade. Entretanto, por uma sequência de articulações dos conservadores e pelo prolongamento da Guerra dos Farrapos, os liberais foram retirados do poder e o Conselho de Estado foi novamente criado, levando os conservadores novamente ao poder.

O que foi o Golpe da Maioridade?

O Golpe da Maioridade foi o movimento que resultou na declaração da maioridade, feita em 23 de julho de 1840, favorecendo a coroação de Dom Pedro II, que tinha 13 anos na época, como imperador do Brasil. A declaração se fez como golpe na medida em que mobilizou parcela da população, e de grupos políticos, em favor de uma ação política para alterar a Constituição de 1824, que, por sua vez, previa a coroação do imperador apenas a partir de 15 anos.

O principal grupo envolvido no movimento foi o Clube da Maioridade, fundado em 1840 por Antônio Carlos de Andrada e Silva, que agia principalmente pela imprensa, o que ajudou a angariar apoio popular. O objetivo da mobilização e, por fim, da declaração da maioridade era transferir o poder para Dom Pedro II.

Os grupos envolvidos acreditavam que, assim, a crise política e de legitimidade do poder central pudesse ser sanada. Com o imperador, a centralização do poder seria recuperada, o que era colocado como condição para deter as revoltas que aconteciam no Brasil, como a Guerra dos Farrapos, a Sabinada, a Cabanagem, a Revolta dos Malês e a Balaiada.

Com a mobilização alcançando a Câmara e o Senado, os representantes liberais apresentaram à Assembleia Geral o projeto do texto da declaração. Embora o governo regencial tenha tentado resistir, em favor da Constituição de 1824, Dom Pedro II concordou em assumir, o que favoreceu a declaração da maioridade.

O golpe foi selado com o juramento do imperador diante da Assembleia Geral, no dia 23 de julho de 1840. O juramento era o mesmo que haviam lido os regentes que o anteciparam, firmado nos dizeres de “manter a religião Católica Apostólica Romana, a integridade e indivisibilidade do Império, observar e fazer observar a Constituição política da nação brasileira”[1].

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Contexto do Golpe da Maioridade

O Primeiro Reinado, compreendido entre 1822 a 1831, teve Dom Pedro I como imperador do Brasil e foi um período marcado por crises diversas. Foi durante esse período que, em 1824, a primeira Constituição brasileira foi criada, na qual se estabeleceu a divisão dos poderes do Império. Com essa divisão, além do Executivo e do Judiciário, foram criados o Legislativo e o Moderador. O Moderador deveria ser exercido pelo imperador, que, por meio desse poder, cumpriria o fundamento centralizador da própria Constituição.

O Legislativo, representado nacionalmente pela criação da Assembleia Geral, parlamento que era composto pela Câmara dos Deputados e Senado, viria a ter papel importante no Golpe da Maioridade. Essa importância decorreu da vacância do Poder Moderador nos anos que antecederam a maioridade.

Essa vacância havia se dado pela abdicação de Dom Pedro I, decorrente de um conturbado período de crises políticas e econômicas. Diante da perda da Cisplatina pela derrota na guerra em 1828, o Brasil somou gastos e inflação à crise econômica, que já vinha crescendo com a concorrência da produção do açúcar das jovens nações latino-americanas.

Em Portugal, a coroa ficou vaga, gerando uma crise de sucessão, o que favoreceu Dom Pedro I a assumir o reinado em Portugal. Entretanto, para assumir, o imperador brasileiro deveria abdicar de seu posto no Brasil, o que acabou por fazer em 1831, quando Dom Pedro II tinha apenas 5 anos de idade.

A crise política se agravou no Período Regencial. Composta por quatro regências (Trina Provisória, Trina Permanente e as Unas de Feijó e de Araújo Lima), esse período se caracterizou pela sequência da crise econômica, na medida em que a crise política se aprofundava, embora uma série de reformas constitucionais tivesse acontecido.

As regências enfrentaram as várias revoltas e levantes regionais que pipocaram por todo o território brasileiro. Na medida em que as rebeliões questionavam as autoridades políticas, religiosas e econômicas locais, elas colocavam a ideia de nação brasileira em xeque, gerando a sensação de vácuo de poder central para parte dos políticos.

Além disso, crescia o clima de oposição política no Império. Os governos regenciais haviam colocado no centro do debate o papel dos políticos do Parlamento, gerando a disputa pelo poder entre os chamados regressistas, que posteriormente seriam os conservadores, e os liberais.

O principal tema que opunha esses dois grupos era o Ato Adicional de 1834, que havia atribuído maior poder e autonomia às assembleias legislativas das províncias. Nesse sentido, os regressistas articulavam um retorno à realidade de antes do Ato Adicional, enquanto os liberais lutavam por maior influência no governo central.

• Videoaula sobre o Período Regencial

Motivos do Golpe da Maioridade

Os motivos para o golpe envolveram a resolução dos problemas de manutenção da ordem pública e da integridade territorial do país e o pleito pelo controle dos espaços de poder imperial pelos liberais.

Ainda que os políticos liberais se interessassem pela ampliação das liberdades provinciais e pela ampliação do Poder Legislativo, a realidade política no final do Período Regencial não permitia às assembleias legislativas o exercício pleno da função de legislar. Em função da chamada Lei Interpretativa do Ato Adicional, que, por fim, foi conquistada pelos conservadores em 1840, diversas atribuições das assembleias legislativas das províncias foram retiradas.

Mesmo com a tentativa dos conservadores em devolver o poder ao governo central, a instabilidade política continuou, já que as revoltas continuaram a acontecer pelo país. Diante desse cenário, os liberais encontraram na antecipação da maioridade de Dom Pedro II a motivação política para a solução dos problemas que o Império brasileiro enfrentava. O governo regencial, assim, seria questionado, junto com toda a sua estrutura executiva de ministérios e demais espaços de poder, que seriam almejados pelos liberais com o sucesso do movimento pela maioridade.

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Consequências do Golpe da Maioridade

A consequência mais imediata do Golpe da Maioridade foi a extinção da Regência. A chegada de Dom Pedro II, de fato, permitiu a relativa estabilização política do país em um primeiro momento. Essa estabilidade teve a curta duração do Ministério da Maioridade, que garantiu aos liberais breve incursão pelo poder. Criado para dissolver a Câmara, o ministério convocou novas eleições para o mesmo ano de 1840, chamadas pelos conservadores de “Eleições do cacete” devido ao uso da violência na tentativa dos liberais de derrubar a maioria conservadora.

A tentativa de chegar ao poder pelos liberais se viu ainda mais frustrada diante do agravamento da Farroupilha, ou Guerra dos Farrapos. O imperador dissolveu, então, o Ministério da Maioridade e formou outro, com a presença dos conservadores, que, por sua vez, convocaram novamente eleições.

A vitória seguinte dos conservadores selaria o domínio que exerceriam por muito tempo sobre o império, conquistada pela restauração do Conselho de Estado, órgão vitalício, a ser formado por 24 ministros e que teria a função de auxiliar e controlar o Poder Moderador.

Notas

[1] BRASIL. Falas do trono: desde o ano de 1823 até o ano de 1889. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2019.p. 270.