Primeiro ditador do regime militar, Castello Branco iniciou a construção das bases econômicas e políticas da ditadura que iria se estender até 1985.
Após a publicação do Ato Institucional nº1, o AI-1, o Congresso Nacional elegeu como o primeiro ditador do regime militar o marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Um dos principais líderes do movimento que levou ao golpe de Estado contra João Goulart, em 31 de março de 1964. Castello Branco buscou constituir as bases econômicas do período da ditadura, além de intensificar o processo de repressão aos opositores, editando os Atos Institucionais nº 2, 3 e 4.
Castello Branco era veterano da II Guerra Mundial, tendo atuado na campanha da FEB na Itália, além de ser ligado à Escola Superior de Guerra, o que lhe garantia prestígio intelectual entre os militares. Sua eleição foi apoiada pelos governadores que haviam defendido o golpe de Estado: Carlos Lacerda, da Guanabara; Ademar de Barros, de São Paulo; e Magalhães Pinto, de Minas Gerais.
Dentro das duas correntes internas dos militares, Castello Branco estava ligado ao grupo denominado de Sorbone, o qual tinha como nome também destacado o do general Golbery do Couto e Silva. A corrente defendia a existência de um período curto de domínio militar, com uma repressão que eliminasse o perigo “comunista” e os demais grupos de esquerda, devolvendo o poder aos civis posteriormente e modernizando a economia do país.
A outra corrente era a chamada linha dura, defensora de uma repressão implacável aos opositores enquanto eles continuassem a atuar, destacando-se o general Arthur da Costa e Silva.
Havia uma grande convergência entre as duas correntes, o que as diferenciava era apenas o tempo que deveria durar o regime. A repressão havia se iniciado com o golpe, já que desde o primeiro dia da ditadura os militares tiveram liberdade para investigar, prender sumariamente e torturar – o que muitas vezes resultou em morte e estupros – pessoas consideradas “subversivas”.
A chamada “limpeza” ocorreu principalmente contra os militantes do PTB, mas outros opositores também não escaparam da repressão. Um instrumento importante para realizar essa “limpeza” foi o Sistema Nacional de Informações (SNI). Órgão de inteligência dos militares, criado no governo de Castello Branco, o SNI era responsável pelas funções de informação e contrainformação, atuando especialmente nas questões de segurança nacional.
Castello Branco atuou também no sentido de cassar e suspender mandatos e direitos políticos. Nomes como os de João Goulart, Jânio Quadros, Celso Furtado, Leonel Brizola, Miguel Arraes, Darcy Ribeiro e vários outros compuseram a lista.
Mesmo com essa ação, a oposição ao regime conseguiu importante vitória nas eleições de 1965, elegendo os governadores da Guanabara, Negrão de Lima, e de Minas Gerais, Israel Pinheiro, ligados a Juscelino Kubitschek, além do prefeito de São Paulo, Faria Lima, ligado a Jânio Quadros.
Manifestação de estudantes cariocas contra a ditadura e os militares realizada em 1966.*
Esse revés aos ditadores levou-os a endurecer o posicionamento. Em outubro de 1965, foi decretado o AI-2, medida político-administrativa que extinguia os partidos políticos, sendo aceitos apenas dois: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a chamada oposição consentida.
Além disso, o AI-2 garantia ao presidente o poder de decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais. Nesse processo de centralização do poder, poderia ainda o presidente censurar os meios de comunicação e a produção intelectual. Várias manifestações de rua ocorreram contra a medida, o que levou à intensificação da repressão.
A insatisfação popular não era apenas contra o aspecto político do governo de Castello Branco. No aspecto econômico, também houve insatisfação popular. O objetivo dos militares em modernizar a economia do Brasil passou por uma política de arrocho salarial. Nos órgãos públicos, isso ocorreu diretamente, reduzindo os salários.
Na esfera privada, ocorreu mediante os tribunais, levando os juízes a decidirem a favor dos empresários pela manutenção de baixos salários. Como haviam sido presos ou cassados os líderes sindicais, e o Estado controlava essas instituições, o movimento sindical viu-se enfraquecido.
Essas medidas foram elaboradas pela equipe econômica de Castello Branco formada pelos ministros Otávio Gouveia de Bulhões, da Fazenda, e Roberto Campos, do Planejamento. Eles elaboraram o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) que, dentre outras coisas, previa: o combate ao deficit público (com controle de gastos de estatais e órgãos públicos); aumento de impostos e preços do petróleo e energia; combate à inflação; oferecimento de crédito bancário; e abertura ao capital internacional, principalmente com o fim da Lei de Remessa de Lucros, promulgada em 1962, que controlava a movimentação do capital estrangeiro no país.
Em virtude do aumento do custo de vida resultante das medidas adotadas, a insatisfação popular cresceu e fortaleceu a oposição. Como forma de conter esse fortalecimento dos opositores, Castello Branco editou ainda o AI-3, que estendia as eleições indiretas para governadores e prefeitos de cidades consideradas “áreas de segurança nacional”, como as capitais dos estados, e o AI-4, que reabriu o Congresso Nacional em 1967, após ter sido fechado em 1966, apenas para aprovar uma nova Constituição para o país.
A Constituição seria logo suplantada pelas medidas legislativas dos governos dos ditadores militares subsequentes. Em 1967, foi escolhido ainda o sucessor de Castello Branco, o general Arthur da Costa e Silva, representante da linha dura. A ditadura militar entrava em nova fase, intensificando ainda mais a repressão.
* Crédito da Imagem: Arquivo Público do Estado de São Paulo.
** Crédito da Imagem: Arquivo Público do Estado de São Paulo