Ação Libertadora Nacional (ALN)

A Ação Libertadora Nacional (ALN) foi uma organização revolucionária comunista atuante no Brasil entre 1968 e 1971, no contexto da “linha-dura” do Regime Militar. A ALN era uma das muitas dissidências do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e caracterizou-se por pregar as práticas do terrorismo e da guerrilha (urbana e rural) como estratégia para a tomada do poder. Entre os principais comandantes da ALN (que chegou a contar com cerca de 2.000 adeptos), estavam: Carlos Marighella, Joaquim Câmara Ferreira e Carlos Eugênio da Paz.

• A OLAS e o “Pronunciamento do agrupamento comunista de São Paulo”

A ALN foi criada em 1968 a partir do “Pronunciamento do agrupamento comunista de São Paulo”, a primeira dissidência do Partido Comunista liderada por Marighella. Cabe dizer que Marighella foi expulso do PCB no ano anterior após criticar a escolha que o partido seguia de construir uma “vanguarda revolucionária” desde dentro do sistema democrático institucional para só depois (com o apoio das massas) partir para a tomada do poder, por meio da luta armada. O programa defendido por Marighella ia de encontro a essa postura, pois pregava justamente o contrário: iniciar a revolução com a luta armada e só depois construir uma vanguarda partidária organizada.

A ideia de instalação de um foco guerrilheiro revolucionário no Brasil não estava restrita à ALN e nem apareceu apenas após o Golpe militar de 1964, mas estava presente desde o fim dos anos 1950 na mente de militantes do PCB, que depois se tornaram líderes de outras facções, como foi o caso de Maurício Grabois – líder da Guerrilha do Araguaia. As influências diretas que essas facções receberam, sobretudo a ALN, vinham da experiência da Revolução Cubana, de 1959.

Após a revolução, Cuba desenvolveu a Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS) com o objetivo de “exportar” o modelo revolucionário guerrilheiro para outras regiões da América Latina. Marighella chegou a participar de uma das reuniões da OLAS e a entrar em contato com a teoria do foco revolucionário, isto é, da disseminação de muitos focos guerrilheiros pelo continente, elaborada por Ernesto “Che” Guevara e Regis Debray. Foi a partir dessa teoria que Marighella desenvolveu o programa da ALN, que teve a frase “O dever de todo revolucionário é fazer a revolução”, de “Che” Guevara, como lema norteador.

• Terrorismo e guerrilha

A ALN não se eximia de assumir a alcunha de facção terrorista. Pelo contrário, expressões como assalto, terrorismo e guerrilha estavam nos documentos oficiais da organização, que encarava, ao que tudo indica, as ações violentas (como sequestros, roubos, atentados etc.) pelo crivo da fórmula do líder bolchevique Vladimir Lênin: “o terrorismo é a propaganda armada da Revolução”. Em um dos parágrafos do Programa da ALN está escrito: “Todos nós somos guerrilheiros, terroristas e assaltantes e não homens que dependem de votos de outros revolucionários ou de quem quer que seja para se desempenharem o dever de fazer a revolução.”

Já no Minimanual do Guerrilheiro Urbano, livreto escrito por Marighella, há cinco curtos parágrafos (que integram o tópico “terrorismo”) que destacam a “importância” do terrorismo, associado à guerrilha, para a estratégia revolucionária. Vejamos:

O terrorismo é uma ação, usualmente envolvendo a colocação de uma bomba ou uma bomba de fogo de grande poder destrutivo, o qual é capaz de influir perdas irreparáveis ao inimigo.

O terrorismo requer que a guerrilha urbana tenha um conhecimento teórico e prático de como fazer explosivos.

O ato do terrorismo, fora a facilidade aparente na qual se pode realizar, não é diferente dos outros atos da guerrilha urbana e ações na qual o triunfo depende do plano e da determinação da organização revolucionária. É uma ação que a guerrilha urbana deve executar com muita calma, decisão e sangue frio.

Ainda que o terrorismo geralmente envolva uma explosão, há casos no qual pode ser realizado execução ou incêndio sistemático de instalações, propriedades e depósitos norte-americanos, fazendas, etc. É essencial assinalar a importância dos incêndios e da construção de bombas incendiárias como bombas de gasolina na técnica de terrorismo revolucionário. Outra coisa importante é o material que a guerrilha urbana pode persuadir o povo a expropriar em momentos de fome e escassez, resultados dos grandes interesses comerciais.

O terrorismo é uma arma que o revolucionário não pode abandonar.

• “Democracia revolucionária” contra “centralismo democrático”

Outro ponto característico da ALN era a completa rejeição ao chamado “centralismo democrático”, um conceito intrínseco ao debate entre quadros (militantes treinados) do comunismo, de orientação leninista, que pregava a centralização de toda atividade militante no Congresso do Partido. Isso incluía a formação dos militantes, a disciplina, a organização administrativa em dirigentes eleitos etc.

A ALN julgava que a opção mais “transparente” era a “democracia revolucionária”, isto é, a ação revolucionária não passaria por nenhum crivo burocrático. A ação seria direta por meio da luta armada. Seria a partir da ação violenta e de sua disseminação que os grupos revolucionários “conquistariam” as massas de trabalhadores (rurais e urbanos). Como está escrito no Programa da ALN:

Em nossa Organização o que há é a democracia revolucionária. E democracia revolucionária é o resultado da confiança no papel desempenhado pela ação revolucionária e nos que participam da ação revolucionária.

Os princípios orgânicos para a construção de um partido que precede a revolução são uma coisa, os princípios de uma Organização como a nossa, que se constitui como decorrência da ação revolucionária, são outra coisa. Estes princípios são quatro: o dever de todo revolucionário é fazer a revolução; não pedimos licença a ninguém para praticarmos atos revolucionários; só temos compromisso com a revolução; só agimos por meios revolucionários.

• Ações da ALN

Entre as principais ações levadas a cabo pela ALN, estão o assalto ao trem pagador da linha Jundiaí-São Paulo (do qual o próprio Marighella foi partícipe), a participação no sequestro do embaixador Charles Elbrick, planejado pelo grupo Dissidência Comunista Guanabara, o assassinato do empresário Henning Boilesen (que era colaborador da OBAN – Operação Bandeirante –, órgão de repressão do Regime Militar) e o assassinato do militante da própria ALN, Márcio Toledo, considerado traidor da organização.