UPPs no Rio de Janeiro

Desde a confirmação da participação do Rio de Janeiro na agenda dos megaeventos esportivos – as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014 –, houve um índice de preocupação extra com os casos de violência na cidade, sobretudo o medo associado ao tráfico de drogas nas favelas e comunidades cariocas.

Nesse sentido, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com as esferas municipal e federal do poder público, implantou um projeto de “pacificação” das áreas de tráfico, através da criação das UPPs – Unidades de Polícia Pacificadora, que são uma parte da Polícia Militar designada a atuar nessas áreas, previamente estabelecida pelo poder público.

A primeira UPP a ser instalada no Rio de Janeiro foi a da favela Santa Marta, inaugurada no dia 19 de dezembro de 2008. Até o momento, já existem 36 unidades pacificadoras, todas associadas a batalhões da Polícia Militar, em uma área que abrange, segundo dados oficiais, um total de 185 comunidades.

As premissas básicas dessa ação estão calcadas nas bases da Polícia Comunitária, em que os soldados militares atuam em uma estratégia de proximidade com a população das comunidades, a fim de respeitar as culturais locais e empreender medidas de oferecimento de serviços sociais.

Para atender a esse objetivo, para cada UPP, cria-se também uma UPP social, que é propriamente a estratégia de promover a execução de serviços comunitários para a população com vistas a consolidar o processo intitulado de “pacificação”, além de promover o desenvolvimento urbano das favelas e integrá-las à infraestrutura da cidade.

Apesar de todas as ocupações serem realizadas de forma pacífica, sem uma significativa resistência dos traficantes e suas milícias organizadas, vários ataques foram empreendidos sobre algumas Unidades de Polícia Pacificadora, processo que se mostrou mais evidente a partir do início do ano de 2014. Na favela da Penha, três policiais militares já foram executados durante confronto com as organizações criminosas; no Morro do Alemão, um PM também foi assassinado. Na Rocinha, vários atentados envolvendo tiros e confronto armado ocorreram, e em Lins de Vasconcelos e Manguinhos, os containers da UPP foram incendiados.

Essa ocorrência demonstra, então, a instabilidade das áreas ditas pacificadas, o que vem contribuindo para levantar uma discussão sobre quais seriam as formas de intervenção para combater a ação dos traficantes não só no Rio de Janeiro, mas em todo o país. Alguns são defensores das estratégias de ação das UPPs, argumentando que essa é a melhor maneira de colocar um fim sobre o tráfico de drogas em sua forma mais ostensiva e criminosa.

Por outro lado, há quem seja contra essa política. Para muitos, as ações das UPPs são ineficientes e pouco modificam a conjuntura local de comércio de drogas ilícitas. Outros afirmam que favelas antes pacíficas passaram a ser ocupadas por bandidos armados oriundos de outras comunidades onde agora se encontram as unidades policiais.

Somam-se a esses argumentos as denúncias realizadas contra os policiais, que estariam cometendo abusos contra a população civil, como a invasão não autorizada de domicílios, cobranças de pedágios nas entradas das comunidades e até casos de tortura e assassinatos. Sobre esse último ponto, vem ganhando destaque na impressa o chamado “Caso Amarildo”, em que o pedreiro Amarildo de Souza teria sido sumariamente executado por Policiais Militares, que teriam ocultado o seu corpo.

Frente a esses conflitos e acusações, observa-se que a atuação das Unidades de Polícia Pacificadora é um assunto muito polêmico e que ainda deverá render profundos debates sobre quais seriam as melhores condições e ações para sanar os problemas sociais vivenciados nas periferias das grandes cidades do Brasil e do mundo.

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* Créditos da imagem: André Sampaio e Wikimedia Commons