Trabalho Infantil no Brasil

Com uma redução de 43% dos índices de trabalho infantil entre 2004 e 2014, período em que a quantidade de crianças e adolescentes trabalhando caiu de mais de cinco milhões de crianças para 2,8 milhões, o Brasil é considerado referência no combate ao trabalho infantil no mundo. Para conseguir reduzir o número de crianças exercendo algum tipo de trabalho remunerado ou que se enquadre em exploração do trabalho infantil (quando o trabalho infantil beneficia terceiros), o país tem investido em leis e políticas públicas de desenvolvimento social e de controle e fiscalização do trabalho infantil em seu território.

• Leis e Políticas Públicas no Brasil sobre a questão do Trabalho Infantil

Tanto o artigo nº 424 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) quanto o artigo n° 67 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelecem a proibição do trabalho infantil e a função da família de proteger a criança e o adolescente de qualquer tipo de exploração, inclusive do ingresso precoce no mercado de trabalho. Outra lei que colabora para a erradicação do Trabalho infantil é a Lei da Aprendizagem, que regulamenta o desenvolvimento de atividades de aprendizagem por adolescentes com idade superior a 14 anos. Essa lei estabelece que o adolescente pode exercer atividades que colaborem com a sua futura inserção no mercado de trabalho, desde que tenham objetivo de aprendizagem, não comprometam a saúde física e emocional da criança e não atrapalhem o seu desempenho educacional.

O país desenvolve também diversas políticas públicas de desenvolvimento social da população carente e acompanhamento da criança e do adolescente para evitar o seu ingresso precoce no mercado de trabalho. Uma das principais políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil no Brasil é o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), um programa vinculado ao Bolsa Família que objetiva erradicar qualquer tipo de trabalho infantil que não tenha fins educativos no país.

O PETI tem como público-alvo famílias de baixa renda que possuam crianças em situação de trabalho infantil. Além de fornecer recursos financeiros para a complementação da renda familiar, o programa procura inserir a criança e o adolescente em diversas atividades de lazer e acompanhamento social, emocional e escolar. Para participar, a criança precisa ter uma frequência escolar mínima de 85%.

Apesar de as leis de controle e fiscalização e as políticas públicas para o combate ao trabalho infantil terem evoluído no Brasil, ainda é muito comum encontrarmos crianças e adolescentes exercendo algum tipo de serviço no país, inclusive aqueles enquadrados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como as piores formas de trabalho infantil do mundo, como trabalhos análogos à escravidão, prostituição infantil, aliciamento de menores para o crime organizado e tráfico de entorpecentes ou qualquer outro trabalho que apresente riscos à saúde física e emocional da criança e do adolescente.

• Trabalho infantil no campo e na cidade

Grande parte das crianças e adolescentes que trabalham vive nas áreas rurais do país. Segundo o PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), cerca de 450 mil crianças entre 5 e 13 anos trabalhavam em atividades agrícolas ou de extrativismo em 2011, cerca de 63% do total de trabalhadores nessa faixa etária.

Embora a quantidade de crianças trabalhadoras seja maior no campo, é na cidade que elas estão mais vulneráveis. Isso porque, com a expansão da criminalidade no país, muitas crianças são aliciadas para o tráfico de drogas, por exemplo, sendo submetidas a um risco de vida maior do que as crianças que trabalham no meio rural.

• A herança cultural que estimula o trabalho infantil

Outro fator que colabora com o ingresso das crianças e adolescentes no mercado de trabalho é a herança cultural. O brasileiro, em alguns casos, acredita que esse ingresso precoce no mercado de trabalho colabora para o seu desenvolvimento e evita a sua entrada no mundo da criminalidade, mesmo que isso diminua o seu tempo de dedicação escolar ou que os retire do convívio social familiar.

• Como acabar com o Trabalho Infantil?

Para que o Brasil continue avançando no combate ao Trabalho Infantil, é necessário continuar investindo em campanhas de conscientização para esclarecer que o lugar da criança é na escola e no meio familiar e que, ao contrário do que se imagina, o trabalho infantil é muito nocivo ao desenvolvimento da criança e do adolescente.

Além disso, qualquer tentativa de erradicação do trabalho infantil no país deve levar em consideração também o endurecimento da fiscalização e da punição para empresas que empregam crianças e adolescentes. No Brasil, a fiscalização e a punição ainda são muito ineficientes, principalmente nas pequenas empresas, visto que a quantidade de estabelecimentos no país é muito superior à capacidade de atuação dos órgãos de fiscalização. Na maioria das vezes, a identificação de um ponto de trabalho infantil depende de denúncias anônimas.