Política Agrícola Comum da União Europeia

A União Europeia adotou a PAC como forma de proteger economicamente a produção interna

Antes mesmo da consolidação do que hoje chamamos por União Europeia, o continente europeu já havia estabelecido uma unicidade no que se refere à sua dinâmica agropecuária. Em 1962, foi criada a PAC (Política Agrícola Comum), que se configurava como um grande protecionismo europeu aos produtos internos, através da imposição de barreiras e taxas aos produtos agropecuários importados.

Com o intuito, então, de fortalecer o mercado agropecuário interno, a PAC estruturou-se sobre três princípios: a) unificação do mercado entre os países e garantia de preços mínimos; b) preferência de compra para produtos europeus e c) fixação de tarifas comuns para produtos estrangeiros.

A justificativa de implantação desse sistema levou em consideração as elevadas densidades demográficas do continente europeu, o que em conjunto aos altos índices de urbanização contribuiu para uma supervalorização das propriedades, muito acima dos demais continentes, o que ameaçou a competitividade dos agricultores europeus.

O resultado da implantação da PAC foi a quase autossuficiência agrícola do continente. No entanto, essa condição vem gerando muita reclamação, principalmente por parte dos países subdesenvolvidos. Esses países possuem uma economia predominantemente primária e necessitam da exportação de seus produtos agrícolas para garantir o crescimento de suas economias. Com uma política protecionista, a UE vai de encontro a esses interesses.

Em virtude desse fato, muitas reclamações têm sido direcionadas no âmbito da OMC, a Organização Mundial do Comércio, para que a União Europeia repense a sua política. Além disso, existe uma discussão interna no bloco, na qual vários países acusam a França de ser a grande beneficiada pela PAC.

Em vista dessa pressão – e também pelo fato de os novos membros do bloco não poderem receber os subsídios fornecidos aos agricultores europeus –, a PAC sofreu algumas alterações no ano de 2003. Dentre elas, a principal referia-se à política de produção que, ao invés de priorizar a quantidade de produtos, passou a se preocupar e incentivar a sua qualidade. Apesar disso e das sucessivas alterações da PAC nos anos posteriores, a força política dos grandes produtores europeus no bloco ainda garantem vantagens para o mercado interno em face do mercado externo.

Por: Rodolfo F. Alves Pena

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