Brasil Império nas questões do Enem

• Temas do Brasil Império no Enem

O Império, que durou 67 anos, foi a primeira forma de organização política e institucional do Brasil. Iniciou-se em 1822, com a Independência, e terminou em 1889, com a Proclamação da República. Esses 67 anos são subdivididos em Primeiro Reinado, Período Regencial (1831-1840) e Segundo Reinado. Por ter abrangido um espaço de tempo tão amplo, esse período de nossa história é bastante explorado nas provas do Enem, especificamente na seção Ciências Humanas e suas Tecnologias.

Como as provas do Enem são elaboradas de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), os temas geralmente são abordados sob o crivo de cinco competências principais. São elas: o domínio de diferentes linguagens (incluindo nisso linguagens não verbais, como fotografias, desenhos etc.), compreender processos (culturais, sociais, políticos etc.), diagnosticar e enfrentar problemas reais, construir argumentações e elaborar proposições solidárias. Sendo assim, os temas referentes ao Brasil Império não fogem a essa regra; quando aparecem, estão de alguma maneira vinculados a essas competências.

• Exemplo de questão sobre o Brasil Império

Veremos, abaixo, um exemplo. Trata-se de uma questão de 2014:

Questão de número 45, do ENEM de 2014 (Prova 1, Caderno Azul)

Como podemos perceber, a questão está construída a partir de duas linguagens, a verbal e a visual. Temos um conjunto formado por uma charge de 1870, que apresenta um soldado negro regressando da Guerra do Paraguai (1864-1870), e um texto irônico: “Cheio de glória, coberto de louros, depois de derramado seu sangue em defesa da pátria e libertado um povo da escravidão, o voluntário volta ao seu país natal para ver sua mãe amarrada a um tronco horrível de realidade!...” Ambos, charge e texto, são de autoria de Angelo Agostini, desenhista italiano radicado no Brasil.

O cabeçalho da questão diz que é possível identificar uma contradição “no retorno de parte dos 'Voluntários da Pátria' que lutaram na Guerra do Paraguai”. Para conseguirmos entender bem o que a questão exige, precisamos saber exatamente o que significa “Voluntários da Pátria”. Em sua obra, História do Brasil, diz Boris Fausto:

[…] As tropas foram organizadas com o Exército regular, os batalhões da Guarda Nacional e gente recrutada em sua maioria segundo os velhos métodos de recrutamento forçado que vinham da Colônia. Apesar disso, muitos foram integrados no corpo dos Voluntários da Pátria, como se tivessem se apresentado para combater por vontade própria.

Senhores de escravos cederam cativos para lutar como soldados. Uma lei de 1866 concedeu liberdade aos “escravos da Nação” que servissem no Exército. A lei se referia aos africanos entrados ilegalmente no país, após a extinção do tráfico, que haviam sido apreendidos e se encontravam sob a guarda do governo imperial. ¹

Como visto, os chamados “Voluntários da Pátria” eram pessoas não pertencentes ao Exército profissional do Brasil, chamados à batalha à época da Guerra do Paraguai. Muitos senhores de escravos enviavam seus cativos para a guerra como “voluntários”. Em troca, o Império concedia aos negros a liberdade. A crítica de Agostini, que a questão torna evidente, está justamente no fato de que, apesar de o escravo em questão tornar-se livre por conta dos serviços prestados na Guerra, os demais membros de sua família que não tiveram o mesmo destino continuavam cativos.

A letra correta, portanto, é a letra A.

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NOTA
¹ FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2013. p. 183.

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