25 de setembro - Dia Nacional do Trânsito

O Dia Nacional do Trânsito — 25 de setembro — é uma data criada com o objetivo de promover a conscientização da população quanto à adoção de ações para um trânsito seguro. Esse dia, assim como toda a Semana Nacional do Trânsito, está atrelado à promulgação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por meio desse código, estabeleceu-se a definição legal de trânsito e suas normativas. Esse documento é uma importante ferramenta de implementação de medidas seguras no trânsito brasileiro. O Brasil tem um dos trânsitos mais violentos de todo o mundo. Dessa forma, torna-se necessário a adoção de medidas legais, assim como a adoção de boas práticas de direção que versem pela maior segurança de motoristas e pedestres.

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Resumo sobre o Dia Nacional do Trânsito

• A definição legal de trânsito é dada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e remete à utilização das vias de circulação do país.

• O Dia Nacional do Trânsito tem sua origem no estabelecimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997.

• A Semana Nacional do Trânsito, entre os dias 18 e 25 de setembro, indica um período de realização de campanhas educativas que promovam a segurança no trânsito.

• O trânsito no Brasil é considerado um dos mais violentos do mundo em razão do grande número de acidentes, inclusive com vítimas fatais.

• A ingestão de bebidas alcoólicas e a utilização de celulares são dois dos principais motivos para a ocorrência de acidentes de trânsito no Brasil.

• As boas práticas no trânsito são um conjunto de medidas simples que possibilitam maior segurança para os indivíduos.

O que é trânsito?

A definição legal de trânsito é expressa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei n. 9503, de 25 de setembro de 1997, e o considera como a “utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”.|1|

Portanto, o conceito de trânsito está atrelado à movimentação e também à imobilização de pessoas, animais e equipamentos por vias terrestres. Sendo assim, é um sistema que envolve vários atores e objetos e, ainda, um conjunto de legislações que normatizam a utilização das vias, como o referido Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Qual a origem do Dia Nacional do Trânsito?

A origem do Dia Nacional do Trânsito está vinculada à promulgação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), principal documento que legisla sobre o trânsito e suas especificidades em todo o território do Brasil.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi promulgado na data de 25 de setembro de 1997, mesma data escolhida como um marco temporal para a realização de campanhas educativas sobre o trânsito em todo o país. Sendo assim, essa escolha está diretamente relacionada à aprovação desse documento legal, que possui uma grande importância na disposição de normas sobre o trânsito no Brasil.

Objetivos da criação do Dia do Nacional do Trânsito

Os objetivos do Dia Nacional do Trânsito são estabelecer um marco histórico e comemorativo sobre o trânsito no Brasil, assim como fazer uso dessa data para promover campanhas de conscientização da população sobre questões relativas ao deslocamento nas vias de circulação.

Sendo assim, a data é uma oportunidade, em termos de política pública e ação educativa, para a realização de campanhas que vislumbrem conscientizar os indivíduos sobre a importância das regras de segurança indicadas para o trânsito em geral.

Semana Nacional do Trânsito

A Semana Nacional do Trânsito é comemorada no Brasil entre os dias 18 e 25 de setembro. Esse é um marco temporal mais amplo, ou seja, é um conjunto de dias dedicados à promoção de medidas educativas para alertar a população sobre como tornar o trânsito mais seguro. Nesse contexto, destaca-se a importância dessa ação enquanto uma política pública, já que as infrações de trânsito causam um grande número de acidentes, inclusive com mortos e feridos, todos os anos.

As medidas de conscientização da população, sendo assim, têm como objetivo esclarecer as regras gerais do trânsito e divulgar medidas para evitar acidentes. Tais ações são realizadas pelos diferentes órgãos responsáveis pelo trânsito brasileiro, nas diferentes esferas administrativas, assim como outros agentes públicos e membros da sociedade civil organizada.

Trânsito no Brasil

O Dia Nacional do Trânsito e a Semana Nacional do Trânsito são ferramentas adotadas pelo poder público brasileiro, para além dos objetivos listados anteriormente, como uma forma de aumentar as informações dispostas à população sobre as medidas de segurança no trânsito. Esse cenário é dado em razão das características do trânsito brasileiro, considerado um dos mais violentos do mundo, sendo inclusive frequentemente apontado como uma questão de saúde pública.

O trânsito no Brasil passou por profundas transformações ao longo das últimas décadas, em especial por meio da promulgação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que normatizou regras mais rígidas para os motoristas do país. Contudo, tal ação não foi suficiente para combater o elevado número de acidentes que ocorrem no Brasil todos os anos, os quais incorrem em um grande volume de mortos e feridos.

Esse cenário é agravado ainda pelas condições precárias de muitas estradas brasileiras, devido à problemas estruturais, sinalização insuficiente e má iluminação pública. No mais, junta-se o fato de que a imprudência de motoristas e pedestres é uma atitude muito recorrente nas vias brasileiras, com destaque para ações maléficas como o uso de bebidas alcoólicas e o emprego de alta velocidade.

A emergência dessa situação se torna ainda maior com a ampliação do número de veículos no Brasil nos últimos anos. Atualmente, muitas cidades brasileiras têm um trânsito sobrecarregado, muitas vezes considerado caótico, sendo resultado, para além da expansão da frota, da ausência de medidas públicas que versem pela diversificação do emprego de meios de transportes no país, ainda muito concentrado no uso individual.

Ademais, o elevado número de acidentes de trânsito do Brasil também está ligado à impunidade de grande parte dos envolvidos. As interpretações dúbias da legislação e a falta de fiscalização são fatores que contribuem para esse cenário. Por sua vez, os acidentes de trânsito sobrecarregam os hospitais e serviços especializados. O elevado número de mortos e feridos gera um grande prejuízo humano e econômico para o país.

No entanto, o Brasil, mesmo com um cenário complexo e negativo em relação ao trânsito, também apresenta avanços, em especial, com relação às medidas de conscientização e legislação de trânsito. O próprio Dia Nacional do Trânsito é um exemplo de ação educativa nesse contexto. Já a chamada Lei Seca também é um marco importante, pois estabelece punições para os motoristas que são flagrados alcoolizados.

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Boas práticas no trânsito

As boas práticas no trânsito correspondem a um conjunto de práticas conscientes que possibilitam maior segurança do indivíduo assim como de todos que o cercam. Essas práticas podem e devem ser aplicadas por motoristas e pedestres, sendo cada vez mais necessárias, principalmente no contexto brasileiro, infelizmente marcado pela imprudência no trânsito.

Essas práticas estão diretamente relacionadas ao conceito de direção defensiva assim como de total atenção e responsabilidade perante o outro e a si mesmo. São exemplos de boas práticas no trânsito:

• jamais utilizar o celular enquanto estiver dirigindo;

• respeitar os limites de velocidade indicados em cada via;

• utilizar os mecanismos de sinalização do veículo, como as setas;

• verificar o estado físico dos componentes dos veículos;

• ter paciência durante todo o deslocamento no trânsito;

• manter uma distância segura dos demais objetos e veículos na via;

• nunca dirigir se tiver feito uso de bebidas alcoólicas;

• usar o cinto de segurança e os demais equipamentos de segurança;

• respeitar a legislação de trânsito vigente.

Notas

|1| BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Disponível aqui.

Crédito da imagem

[1] Alf Ribeiro / Shutterstock.com