20 de novembro – Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra é uma data comemorativa que ocorre em 20 de novembro. A data passou a ser comemorada após intensa luta de movimentos sociais pela causa racial em nosso país e simboliza o esforço por acabar com o racismo no Brasil. Desde a sanção da Lei 14.759/2023, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra se transformou em feriado nacional.

O dia 20 de novembro é simbólico e especial por representar a luta contra a escravidão e a luta contra o racismo em nosso país, além de remeter a um líder quase lendário e unificador dos movimentos que lutam pelos direitos da população negra, o quilombola Zumbi dos Palmares.

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Resumo sobre o Dia da Consciência Negra

• O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro.

• É uma data que remete à resistência contra a escravidão no Brasil, sendo um símbolo da luta antirracista.

• A data passou a ser celebrada no interior do movimento negro a partir de 1971.

• A data comemorativa foi estabelecida por meio da Lei nº 12.519/2011.

• Desde a Lei nº 14.759/2023, o dia 20 de novembro é considerado feriado nacional.

Qual a representatividade do Dia Nacional da Consciência Negra?

O Dia da Consciência Negra aqui é bastante representativo. O Brasil tem resquícios da escravização de pessoas negras por mais de 300 anos. Como resultado, temos o racismo estrutural que ainda assola o nosso país.

A data escolhida é simbólica por ser a data de morte do maior líder quilombola, Zumbi dos Palmares. A representatividade da data demonstra a luta do povo negro em um país que utilizou a mão de obra escravizada por mais de 300 anos. Esse dia representa a luta dos movimentos negros pela igualdade e é um momento (que não deve ser o único durante o ano) de reflexão sobre as questões raciais. É um momento de parar para olhar para as questões raciais e tentar perceber o que deve mudar no comportamento social para que o racismo estrutural acabe em nosso país.

Como surgiu o Dia Nacional da Consciência Negra?

Sabe-se que, ao término da escravidão no Brasil, não houve nenhum tipo de indenização aos negros antes escravizados (indenização em terra ou quantia em dinheiro), pelo contrário, a indenização foi dada aos ex-proprietários de escravos. Com isso, o Brasil constituiu-se como uma sociedade altamente desigual, na qual a população negra sofreu o estigma da escravização e do racismo, além de não ter suporte para começar uma vida digna após a abolição da escravidão.

Após a luta contra a escravidão no Brasil, ficou a luta contra o racismo. Na segunda metade do século XX, houve uma intensificação dos movimentos que lutam pela igualdade racial em nosso país. Foi em 1971 que intelectuais e artistas negros juntaram-se sob a liderança do poeta, pesquisador e professor negro Oliveira Silveira, em Porto Alegre, no Grupo Palmares. O Grupo Palmares era uma reunião de admiradores da cultura negra, militantes a favor da igualdade racial e pesquisadores de assuntos relacionados à negritude.

O Grupo Palmares decidiu pelo 20 de novembro como o dia de comemoração da consciência negra em nosso país. A importância da data estava em colocar um dia para refletir-se sobre a importância da cultura negra para a formação de nosso país, além de discutir a necessidade de reverter-se a cultura racista que habita as estruturas do Brasil. A representatividade da data deu-se por conta de o 20 de novembro ser o dia de morte de Zumbi dos Palmares, um dos símbolos da resistência contra a escravidão.

A luta dos negros na década de 1970 foi além e criou o Movimento Negro Unificado (MNU) como uma entidade representativa da população negra na política, sendo a favor da igualdade racial e contra o racismo em nosso país. A década de 1980 também foi significativa, sendo que a Constituição Federal de 1988 tornava inconstitucional qualquer tipo de discriminação, entre elas a discriminação por raça. A Lei nº. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, também foi significativa, pois ela tornou a discriminação racial um crime passível de punição penal.

Em 1988 foi promulgada a atual Constituição Federal de nosso país, apelidada pelo Deputado Ulysses Guimarães como Constituição Cidadã. Ela recebeu esse carinhoso apelido por ser resultado de uma intensa consulta popular de vários setores da sociedade, representados por deputados e por movimentos sociais que puderam participar das sessões de criação e votação do texto constitucional.

Um dos princípios estabelecidos na Constituição é a igualdade e o veto à discriminação por qualquer motivo, inclusive racial. Em 1989 foi promulgada a Lei nº. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que dispõe contra o preconceito racial, tornando explícita a discriminação racial, de cor, de religião ou de nacionalidade um crime passível de punição penal.

Foi somente a Lei nº. 12.519, de 10 de novembro de 2011, que instituiu o 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, quando a população deve unir-se em torno da conscientização sobre a necessidade de acabar de vez com o racismo em nosso país.

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20 de novembro, dia de Zumbi dos Palmares

A escolha da data 20 de novembro para o Dia Nacional da Consciência Negra, pela Lei nº. 12.519 de 2011, não foi aleatória. A escolha desse dia é representativa por ser considerado o dia de morte de Zumbi dos Palmares. Zumbi foi o principal líder do Quilombo dos Palmares, o maior do Brasil. Ele é considerado uma figura importante na luta contra a escravidão por ter resistido à escravização forçada. Zumbi provavelmente foi morto em 20 de novembro de 1695, em uma emboscada.

Dia da Consciência Negra é feriado?

A Lei nº. 12.519, de 10 de novembro de 2011, não institui o 20 de novembro como um feriado nacional, mas abriu brecha para que estados e municípios parassem suas atividades nesse dia. A lei apenas promulgou o dia como uma data comemorativa, mas não determinou que um feriado nacional fosse celebrado em todo o país.

Para que isso fosse possível, era necessário que municípios e estados aprovassem leis municipais ou estaduais especificando o dia como feriado. Até o final de 2023, cerca de 1200 municípios e seis estados consideravam o 20 de novembro como feriado. Isso mudou por meio de um projeto de lei proposto pelo senador Randolfe Rodrigues.

O senador propôs a transformação do 20 de novembro em feriado nacional. O projeto avançou, foi aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2023. Assim, por meio da Lei nº 14.759/2023, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi transformado em feriado nacional.

Créditos das imagens

[1] Rodrigo S Coelho / Shutterstock

[2] Cassiohabib / Shutterstock

Fontes

GOMES, Laurentino. Escravidão: do primeiro leilão de cativos em Portugal até a morte de Zumbi dos Palmares – Volume 1. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

DOMINGUES, Petrônio. Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tem/a/yCLBRQ5s6VTN6ngRXQy4Hqn/?format=pdf&lang=pt

SOUZA, Ludmilla. Movimento Negro Unificado completa 45 anos de luta contra o racismo. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-07/movimento-negro-unificado-completa-45-anos-de-luta-contra-o-racismo

INSTITUTO LING. Oliveira Silveira: conheça um dos idealizadores do Dia da Consciência Negra. Disponível em: https://institutoling.org.br/explore/oliveira-silveira-conheca-um-dos-idealizadores-do-dia-da-consciencia-negra

DUQUE, Daniel. As desigualdades raciais moldam a desigualdade social no Brasil. Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/opiniao/2023/As-desigualdades-raciais-moldam-a-desigualdade-social-no-Brasil

REDAÇÃO. Dia da Consciência Negra se torna feriado nacional. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/22/dia-da-consciencia-negra-se-torna-feriado-nacional