O 13 de maio é uma data em que anualmente se relembra a abolição da escravatura no Brasil, que foi realizada em 1888, por meio da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel. A abolição do trabalho escravo foi resultado da mobilização realizada pelo movimento abolicionista e pela resistência dos escravos. Entretanto, a Lei Áurea não foi acompanhada de medidas para integrar os libertos na sociedade.
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Abolição da escravatura
O dia 13 de maio é marcado na história brasileira como o dia em que foi assinada a Lei Áurea, a lei que determinou o fim da escravidão no Brasil. Por meio dessa lei, cerca de 700 mil escravos conquistaram a sua liberdade, sendo libertados em efeito imediato, e seus antigos “donos” não receberam nenhum tipo de indenização do Estado brasileiro.
O projeto que resultou na Lei Áurea e, consequentemente, na abolição da escravatura foi uma proposta realizada pelo deputado do Partido Conservador João Alfredo e foi resultado da forte pressão da sociedade brasileira pelo fim do trabalho escravo. Na década de 1880, a mobilização pelo fim da escravidão foi muito forte, como veremos.
A Lei Áurea entrou em vigor na data mencionada, 13 de maio de 1888, quando a Princesa Isabel, herdeira do trono brasileiro, assinou a lei. O texto dessa lei era bastante curto e determinava o seguinte|1|:
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
A Lei Áurea trouxe uma mudança significativa para os negros escravizados, mas não significou que a vida deles seria mais fácil. A abolição da escravatura não foi acompanhada de nenhuma iniciativa do Estado brasileiro para incluir esse grande número de pessoas que foram libertas. Muitos dos libertos continuaram a ser explorados e viviam à margem da sociedade, com poucas oportunidades.
Passada a euforia inicial pela garantia de liberdade, muitos libertos procuraram mudar-se de lugar para sobreviver longe dos locais nos quais foram escravizados. Como não foi realizada reforma agrária, muitos dos ex-escravos foram obrigados a aceitar trabalhar por salários baixíssimos. Houve ainda casos de libertos que foram obrigados a ter o seu trabalho explorado sem receber pagamento.
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A luta contra a escravidão no Brasil
O Brasil foi o último país da América a abolir com o trabalho escravo porque a elite econômica de nosso país tinha grande resistência em pôr fim a essa instituição. A abolição do trabalho escravo, em 1888, foi o resultado de um processo de muita luta, que contou com o apoio de alguns políticos, intelectuais, de parte da sociedade civil e dos próprios escravizados.
A lentidão do processo que resultou na abolição do trabalho escravo é uma demonstração perfeita da falta de interesse das classes dominantes do Brasil que não concordavam com a possibilidade de acabar com a escravidão. O resultado disso foi que a escravidão em nosso país foi sendo abolida em etapas, até que foi anunciada a Lei Áurea.
Todo esse processo remonta à independência do Brasil, quando certas vozes, como as de José de Bonifácio, defendiam o fim da escravidão. O assunto não avançou porque as elites não queriam alterar o status quo do Brasil. A partir da daí, o assunto que dominou o debate relativo à escravidão foi a questão do fim do tráfico negreiro.
O tráfico negreiro só foi abolido em 1850, por meio da Lei Eusébio de Queirós e muito por conta da pressão imposta pela Inglaterra sobre o Brasil e o risco de guerra contra os ingleses que isso trouxe.
Depois dessa lei, os debates passaram a girar em torno da questão da abolição, mas muitos defendiam que o fim da escravidão não acontecesse de maneira imediata, e sim por meio de pequenas reformas.
A realização de reformas era vista como uma saída radical para os escravocratas, mas acabou vingando na segunda metade do século XIX. Nesse período, duas leis foram aprovadas:
- Lei do Ventre Livre;
- Lei dos Sexagenários.
A primeira lei, a Lei do Ventre Livre, entrou em vigor no dia 28 de setembro de 1871. Essa lei foi resultado do crescimento dos ideais abolicionistas no país, embora demonstrasse a força dos defensores da escravidão, que atuavam para sustentar essa instituição o máximo possível. Além disso, acreditava-se na época que, promovendo essas leis reformistas, havia a chance de enfraquecer as revoltas de escravos.
No fim, esse debate resultou na Lei do Ventre Livre, que determinava que os filhos das escravas nascidos a partir de 1871 seriam libertos. A liberdade para esses filhos de escravas seria dada de maneira etapista. Com isso, ele poderiam ser libertos com 8 anos de idade e o dono de sua mãe receberia uma indenização, ou seriam libertos aos 21 anos, sem indenização.
Na década de 1880, por sua vez, foi aprovada a Lei dos Sexagenários, uma lei que determinava que os escravos com mais de 60 anos receberiam a sua liberdade. Essa lei foi considerada uma grande derrota para a causa abolicionista, porque foi entendida como uma ferramenta para atrasar o debate sobre a abolição.
A lei ainda dizia que os escravos com mais de 60 anos eram obrigados a trabalhar por mais três anos, como forma de indenização, sendo os 65 anos a idade limite para que conquistassem a sua liberdade. Essa lei foi aprovada no dia 28 de setembro de 1885. Ela, entretanto, fracassou no seu propósito, pois não conseguiu enfraquecer o movimento abolicionista.
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Movimento abolicionista
A abolição do trabalho escravo só foi possível graças à mobilização do movimento abolicionista, que atuou em todo o país pela defesa dos negros escravizados e pelo fim da instituição da escravidão. O movimento abolicionista contou com o envolvimento da sociedade civil na luta pela abolição, mas também atuou por meio da resistência dos escravos.
Em todo o Brasil, sobretudo a partir da década de 1870, surgiram associações abolicionistas que atuavam política e juridicamente pelo fim da escravidão. Essas associações promoviam debates, organizavam eventos, davam assessoria jurídica para escravos conquistar sua liberdade na Justiça e conscientizavam a população.
As associações abolicionistas, muitas vezes, agiam na clandestinidade, incentivando os escravos a fugirem, abrigando escravos fugidos e dando auxílio a quilombos que surgiam. Alguns grupos de abolicionistas sequestravam escravos e os transportavam para locais nos quais pudessem gozar de sua liberdade, como o Ceará, o primeiro estado a abolir a escravidão no Brasil.
Os negros escravizados também foram protagonistas nesse processo, pois percebiam que o movimento pela abolição ganhava força na sociedade. Isso impulsionava os escravos a lutar. Assim, fugas de escravos passaram a acontecer com grande frequência nas décadas de 1870 e 1880, e dezenas de quilombos se formaram.
A pressão da sociedade civil, a pressão política e a resistência dos escravos, além do impacto negativo internacional em manter a escravidão, forçaram o Império a colocar fim ao trabalho escravo no Brasil.
Importância do Treze de Maio
O dia 13 de maio é um momento marcante na história brasileira, pois, como vimos, colocou fim à escravidão no Brasil, uma instituição violenta e cruel que existia desde o século XVI. Entretanto, o 13 de maio não foi garantia de inclusão do negro na sociedade brasileira, pois os libertos continuaram marginalizados e sendo vítimas do racismo e da violência.
O 13 de maio é usado como o retrato perfeito da extensão do racismo no Brasil, pois, mesmo libertos, os negros continuaram sem oportunidades em nosso país. O acesso à educação era limitadíssimo, e as oportunidades de empregos eram ruins. Além disso, a cultura negra continuou sendo inferiorizada e estigmatizada em nosso país.
Atualmente, os movimentos sociais que lutam contra o racismo na sociedade brasileira consideram o 20 de novembro uma data muito mais significativa, pois é a data da morte de Zumbi dos Palmares, dia que passou a ser entendido como sinônimo da luta dos negros contra o racismo no Brasil.
Notas
|1| Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Para acessar, clique aqui.