10 de dezembro — Dia Internacional dos Direitos Humanos

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente no dia 10 de dezembro. Essa foi a data escolhida porque foi em 10 de dezembro de 1948 que a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os principais objetivos da data são comemorar as conquistas em relação aos Direitos Humanos e debater formas de avançar nessa questão. Também é uma data importante para a divulgação do tema por meio de reuniões, campanhas de sensibilização, de matérias na grande mídia e nas redes sociais.

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Resumo sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos

• O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente no dia 10 de dezembro.
• Essa data foi definida pela ONU em 4 dezembro de 1950.
• A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada em resposta aos horrores praticados durante a Segunda Guerra Mundial.
• Aprovada em 10 de dezembro de 1948, a Declaração serviu de inspiração para a elaboração de diversas Constituições, inclusive a brasileira.
• O direito à educação, à segurança, à liberdade religiosa, de expressão, de pensamento, a um julgamento justo, são alguns dos direitos de todos os seres humanos.
• Práticas como assassinatos, remoção forçada de populações, tortura, escravidão e racismo são condenadas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
• Na atualidade, os Direitos Humanos são violados em diversas regiões do planeta, principalmente em regiões de conflito, como Sudão, Ucrânia, Palestina, Israel e Síria.

Origem do Dia Internacional dos Direitos Humanos

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente em 10 de dezembro. Oficialmente o dia foi estabelecido em 4 de dezembro de 1950, quando a plenária da Assembleia Geral da ONU aprovou o 10 de dezembro como a data para a comemoração. O 10 de dezembro foi escolhido como o Dia Internacional dos Direitos Humanos, pois foi nessa data que a então recém-criada ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.

Os anos de Segunda Guerra Mundial (1939-1945) foram marcados pelo extermínio sistemático de milhões de judeus, além de ser um período no qual diversos crimes foram praticados contra populações civis, como assassinatos, escravização, torturas, estupros, prisões arbitrárias, entre diversos outros.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU), que tinha por principal objetivo evitar uma nova guerra, sendo a instituição um espaço de debate entre as nações. Também era objetivo da ONU evitar que novas atrocidades fossem cometidas, e, para atingir tal objetivo, foi criada uma comissão composta por membros de diversos países que ficaram responsáveis por produzir um documento que garantisse direitos básicos para todos os seres humanos.

Objetivos do Dia Internacional dos Direitos Humanos

O Dia Internacional dos Direitos Humanos tem como principais objetivos celebrar as conquistas em relação aos Direitos Humanos e debater formas de avançar nesta questão.

Na 317ª Reunião Plenária da Assembleia Geral da ONU, foi proposto um dia dedicado a celebrar as conquistas relacionadas aos Direitos Humanos e que cada país poderia comemorar a data da sua maneira. A proposta da criação da data comemorativa foi aprovada pela Assembleia.

Nessa data, diversas reuniões e congressos são realizados na ONU, além da data ser comemorada em diversos países. Também é no 10 de dezembro que é entregue o Prêmio Nobel da Paz para uma pessoa ou entidade que contribuiu de forma significativa na promoção dos Direitos Humanos no mundo.

A data também é importante porque diversas matérias são divulgadas sobre os Direitos Humanos pela grande mídia, assim como muitas escolas e ONG desenvolvem atividades relacionadas aos Direitos Humanos.

Comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, ocorrem na ONU diversos eventos culturais e diversas reuniões todos os anos, a fim de discutir os avanços e recuos em relação ao tema.

Cada país e escritório local da ONU têm autonomia para comemorar o dia da sua maneira. No Brasil, em 2022, o escritório da ONU, em conjunto como o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, promoveu uma campanha sobre os Direitos Humanos, publicando 30 posts diários em diversas redes sociais, junto da rashtag #direitoshumanos75, já que, em 2022, foi comemorado o 75ª aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No Japão, o Ministério da Justiça e membros da Federação Nacional de Associações de Voluntários dos Direitos Humanos promoveram atividades de sensibilização sobre o tema em diversas escolas do país.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada com o objetivo de evitar que os horrores cometidos contra diversas populações durante a Segunda Guerra Mundial se repetissem. Ela foi elaborada por uma comissão que contou com membros de diversos países, entre os principais membros do comitê, estiveram: Eleonor Roosevelt (Estados Unidos), Peng Chun Chang (Taiwan), Charles Duke (Reino Unido), Alexander Bogomolov (União Soviética), John Peters (Canadá), Hernán Santa Cruz (Chile), René Cassin (França), William Hodgson (Austrália) e Charles Malik (Líbano).

A Declaração foi aprovada no dia 10 de dezembro de 1948, obtendo o voto favorável de 48 países, além de oito abstenções. O Brasil foi um dos países que votaram pela aprovação.

O documento possui 30 artigos, nos quais estão expressos os direitos básicos de todos os seres humanos, daí o seu nome “universal”. Entre os direitos garantidos a todos os seres humanos pela Declaração, estão o direito à igualdade jurídica, o direito a um julgamento justo, o direito à liberdade, o direito de ir e vir dentro de suas fronteiras, o direito a uma nacionalidade, a liberdade de expressão, religiosa e de pensamento, o direito à segurança, entre diversos outros. A Declaração, ainda, condena a tortura, a escravidão e o racismo.

Embora não tenha poder de lei, a Declaração Universal dos Direitos Humanos serviu de inspiração para diversos outros documentos aprovados pela ONU, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Para saber mais detalhes sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, clique aqui.

Importância dos Direitos Humanos

Os Direitos Humanos são uma categoria de direitos básicos, inalienáveis e inerentes a todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos definiu esses direitos e é importante porque ela serve como referencial para diversas constituições e leis pelo mundo. Todos os direitos previstos na Declaração também estão previstos na Constituição Brasileira, por exemplo. A Declaração também foi um dos primeiros documentos a se propor universal, garantindo direitos básicos para todas as pessoas, sem distinção de gênero, cor, credo religioso, condição social ou qualquer outra distinção.

Todos os anos, a ONG Human Right Watch publica um relatório sobre os Direitos Humanos em todo o mundo. O relatório de 2023, que analisou dados do ano anterior, criticou as violações dos Direitos Humanos praticadas pela Rússia na Ucrânia, as cometidas pelo governo chinês contra as populações uigures, as violências praticadas pelos talibãs contra a população do Afeganistão, entre diversas outras violações cometidas pelo mundo.

O relatório também destacou as violações cometidas pela Arábia Saudita contra grupos minoritários e a conivência dos Estados Unidos com as práticas desse país. Sobre o Brasil, o relatório apontou violações contra populações indígenas e o abandono de políticas de proteção a essas populações pelo governo federal, além de denunciar o aumento do desmatamento da Amazônia e a violência contra os povos da floresta.^|1|

Crédito de imagem

^[1] Biblioteca e Museu Presidencial Franklin D. Roosevelt / Wikimedia Commons (reprodução)

Notas

^|1| HRW. Relatório Mundial sobre os Direitos Humanos – 2023. Human Rights Watch, c2023. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2023.

Fontes

HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos. Companhia das Letras, São Paulo, 2009.

HRW. Relatório Mundial sobre os Direitos Humanos – 2023. Human Rights Watch, c2023. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2023.

UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.